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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

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FC582088 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Ao ordenar a regularização de um serviço público deficiente, o que o Judiciário deve indicar?

FGV · 2024

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FC582092 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando os efeitos de mandado de injunção individual transitado em julgado podem alcançar outro

FGV · 2024

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FC582110 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A proibição de participação de servidores públicos municipais em licitações municipais é const

FGV · 2024

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FC582112 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Uma lei estadual que dispensa amplamente licenciamento ambiental e EIA/RIMA é constitucional?

FGV · 2023

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FC582113 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O município pode exigir hidrômetros individuais em edifícios e condomínios?

FGV · 2023

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FC582119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional vincular compulsoriamente municípios a uma região metropolitana e atribuir a

FGV · 2022

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FC582120 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional lei estadual que disciplina a suspensão do fornecimento de energia elétrica?

FGV · 2022

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FC582121 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Pode o Estado instituir região metropolitana e atribuir-lhe o papel de poder concedente, parti

FGV · 2022

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FC582130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais parcelas não integram o cálculo do teto constitucional de remuneração?

FGV · 2024

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FC582146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando são admissíveis emendas parlamentares a projeto executivo sobre matéria remuneratória?

FGV · 2023

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FC582147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se qualifica constitucionalmente uma medida provisória que cria inelegibilidade por condu

FGV · 2023

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FC582162 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o órgão competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por agente com prer

FGV · 2024

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FC582164 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que condições a norma que prevê honorários de sucumbência a advogados públicos é constituci

FGV · 2024

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FC582174 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional vedar a emissão de notas fiscais como meio de cobrança tributária?

FGV · 2022

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FC582178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Os municípios podem estabelecer prazos próprios para envio do projeto de lei de diretrizes orç

FGV · 2024

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FC582181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais os requisitos para aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista?

FGV · 2024

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FC582186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem deve figurar no polo passivo quando o medicamento não possui registro na agência regulado

FGV · 2022

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FC582203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Onde pode ser proposto controle concentrado de constitucionalidade contra Lei Orgânica municip

FGV · 2022

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FC582204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Leis estaduais conflitantes com norma geral federal podem ser submetidas ao controle concentra

FGV · 2022

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FC582210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando, segundo o STF, o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento sem registro na Anvis

FGV · 2022

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FC605912 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Que corrente interpretativa jurídica valoriza o contexto e as consequências práticas, adotando critérios teleológicos e consequ

FGV · 2025

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FC605919 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é constituição nominal?

FGV · 2025

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FC605920 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como as normas constitucionais de eficácia limitada afetam normas infraconstitucionais incompatíveis?

FGV · 2025

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FC605928 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia contida?

FGV · 2025

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