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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581910 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando deputados e senadores podem ser presos e qual procedimento se segue?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581912 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Desde a expedição do diploma, com quais entidades deputados e senadores são proibidos de contratar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581918 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para propor leis que criam cargos públicos no âmbito municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581919 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As cláusulas pétreas estão limitadas ao rol do art. 5º?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581920 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o efeito de emenda parlamentar que introduz aumento de despesa em projeto de iniciativa reservada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581921 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual proposta é necessária para reapresentar matéria de projeto rejeitado na mesma sessão legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581924 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a duração inicial de validade de uma medida provisória e sua possibilidade de prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581927 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre quando um projeto aprovado por uma Casa é submetido à revisão da outra no processo legislati

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581932 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando é vedada emenda parlamentar que aumente despesa em projeto de iniciativa do Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581939 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se dá a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581942 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para fixar os limites globais e as condições da dívida mobiliária dos Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581943 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como são preenchidas as cadeiras legislativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581944 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Se a Câmara admitir a acusação contra o Presidente por dois terços, onde será realizado o julgamento conf

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581947 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional criar cargos por decreto ou delegar essa criação a ministro?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581948 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como o Código de Processo Penal se aplica na responsabilização criminal do Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581949 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais tipos de direitos atingidos pelo Presidente podem configurar crime de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581955 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como o STF decidiu sobre a superpreferência para idosos e o que a Emenda Constitucional autorizou quanto

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581957 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível contra sentença penal de primeiro grau que reconheceu crime político?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581958 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode, apenas incidentalmente no processo em que seja parte, propor edição, revisão ou cancelamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581959 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É possível editar súmula vinculante a partir do julgamento de um único processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581960 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se realiza a revisão ou cancelamento de súmula vinculante e qual o efeito da provocação incidental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581961 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que casos há presunção de relevância no recurso especial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581964 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem o STJ processa e julga originariamente em crimes comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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