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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606311 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que é modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606312 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Por que o controle concentrado não pode ser usado para impugnar lei municipal em confronto com a lei orgânica municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606313 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: As súmulas vinculantes do STF vinculam os atos praticados pelo Parlamento no exercício da função legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606315 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é cabível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a finalidade do habeas data e quando ele não é meio adequado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando o habeas corpus é cabível para trancar a ação penal?

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FC606339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a função e o alcance do habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional a exigência estadual de etiquetas em braile em peças de vestuário?

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FC606372 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que competências a União possui sobre os regimes próprios de previdência social (RPPS)?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606373 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual órgão detém a iniciativa reservada para leis sobre organização, estrutura interna e funci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: As fundações públicas de direito privado podem prestar serviços públicos de saúde?

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FC606390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é admitido o controle jurisdicional sobre normas regimentais das casas legislativas?

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FC606397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que medida investigativa relacionada a dados financeiros as comissões parlamentares de inquéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem pode impetrar mandado de segurança para sustar a tramitação de uma PEC?

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FC606409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional atribuir ao tribunal de contas estadual o exame prévio da validade de contrat

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a situação jurídica dos fundos federais criados por medida provisória na ausência de le

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606414 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Lei municipal de iniciativa parlamentar que apenas exige transmissão ao vivo e pela Internet d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606419 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o foro competente para processar e julgar governadores por crime comum e conselheiros d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606426 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é permitida a percepção de gratificações por membros do Ministério Público?

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FC606427 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é legítima a cláusula de edital que exclui candidato por responder a inquérito ou ação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Emendas parlamentares estaduais de caráter impositivo anteriores às alterações constitucionais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A quem é prestada a assistência social prevista na Constituição?

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FC606468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é admitido recurso extraordinário ao STF contra acórdão estadual que declarou inconstit

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o alcance da norma constitucional sobre convocação de ministros de Estado e requisição

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