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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581909 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Que imunidade têm os vereadores e qual a consequência de condenação criminal transitada em julgado?

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FC581911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: As imunidades e a inviolabilidade aplicáveis aos deputados federais estendem-se aos deputados estaduais?

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FC581913 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Reuniões (art. 57 da CF/1988), responda: Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e qual quórum é exigido?

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FC581915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: O Presidente da República e os governadores podem ser obrigados a depor como testem

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FC581916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que sigilos as comissões parlamentares de inquérito podem determinar a quebra?

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FC581917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que comissão funciona durante o recesso e como é constituída?

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FC581923 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: Medidas provisórias podem instituir ou majorar taxas e qual é a regra de anterioridade?

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FC581925 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quando é permitido o veto parcial e qual sua forma exigida?

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FC581928 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Emenda de redação da casa revisora exige retorno à casa iniciadora para nova votação?

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FC581933 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem pode propor leis tributárias federais?

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FC581934 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quantos ministros compõem o Tribunal de Contas da União e como são nomea

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FC581935 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que fiscalização o Tribunal de Contas da União pode exercer sobre empres

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FC581936 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Como é exercido o controle externo das agências reguladoras federais?

VUNESP · 2024

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FC581937 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a competência do Tribunal de Contas da União sobre recursos federai

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FC581938 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que devem fazer os responsáveis pelo controle interno ao tomar conheci

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FC581940 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: [O poder legislativo municipal pode criar órgão interno ou privado para exercer o controle externo das con

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FC581946 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais competências privativas do Chefe do Executivo são delegáveis?

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FC581950 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quais as características dos membros do Conselho da República eleitos pelo Sen

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FC581952 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: Quando a reserva de plenário pode ser dispensada, permitindo decisão monocrática sobre matéria consti

VUNESP · 2022

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FC581953 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quando a cessão de precatórios produz efeitos perante o tribunal e o ente devedor?

VUNESP · 2024

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FC581954 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: O que a Constituição permite sobre a fixação do valor para Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

VUNESP · 2023

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FC581956 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário tem competência originária para processar e julgar mandado de inju

VUNESP · 2024

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FC581978 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quais são os princípios gerais a serem observados pelo Sistema Tributário Naci

VUNESP · 2024

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FC581979 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quando a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do regime própr

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