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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581812 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Mandado de Segurança, responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?

FCC · 2025

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FC581818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o prazo para cobrança de créditos trabalhistas e qual o limite para ajuizamento após a ex

FCC · 2025

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FC581824 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Nascer no exterior de mãe brasileira a serviço confere nacionalidade brasileira nata?

FCC · 2025

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FC581829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: Analfabetos podem candidatar-se a cargos eletivos e são obrigados a votar?

FCC · 2025

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FC581832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Que percentual dos recursos de campanha deve ser destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas?

FCC · 2025

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FC581841 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual competência comum protege o patrimônio histórico, artís

FCC · 2025

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FC581869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando cabe intervenção estadual no município pelo descumprimento de ordem judicial?

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FC581922 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: Quem disciplina as relações jurídicas de medida provisória que perdeu eficácia e qual o prazo para essa disciplina?

FCC · 2025

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FC581929 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Associação estadual tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade cont

FCC · 2025

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FC581930 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Por qual instrumento o Parlamento outorga ao Executivo a competência para elaborar lei del

FCC · 2025

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FC581931 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor projeto sobre criação de cargos, funções ou empr

FCC · 2025

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FC581951 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Qual justiça é competente para julgar controle judicial de dispositivo de edital de concurso para

FCC · 2025

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FC581981 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais bens a imunidade constitucional relativa a publicações impressas abrange e o que ela não alca

FCC · 2025

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FC581982 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Que limitações constitucionais protegem livros, jornais e periódicos da tributação e impedem tratam

FCC · 2025

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FC582010 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: O que abrange a seguridade social e como são tratadas as contribuições de produtores em econo

FCC · 2025

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FC582019 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Qual o limite do Fundeb para educação em tempo integral e que restrição vale para recursos es

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FC582020 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Que autonomias e princípio caracterizam a organização universitária constitucional?

FCC · 2025

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FC582033 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quando o ADCT prevê a extinção total do ICMS e do ISS?

FCC · 2025

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FC582034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quais transferências entre entes da Federação são excluídas da desvinculação até 31/12/2032?

FCC · 2024

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FC582037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual é a base de cálculo e o percentual da pensão por morte quando há apenas um depen

FCC · 2025

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FC582072 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual técnica confere ao texto legal sentido compatível com a Constituição?

FCC · 2025

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FC582073 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O prefeito pode propor ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça estadual contra lei mun

FCC · 2025

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FC582082 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quando o mandado de injunção é inadmissível quanto ao objeto?

FCC · 2025

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FC582103 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A exigência estadual de consulta prévia para licenciamento

FCC · 2025

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