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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582104 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Qual o alcance da competência legislativa estadual sobre pe

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FC582128 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Servidores contratados por tempo determinado têm direito automático ao décimo terceiro e ao

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FC582129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Quem pode permanecer no emprego quando a aposentadoria utiliza tempo vinculado?

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FC582136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Declarações de parlamentar proferidas fora do exercício do mandato gozam de imunidade parlam

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FC582140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: O que uma comissão parlamentar de inquérito estadual pode e não pode determinar nas suas a

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FC582143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor a revisão geral anual dos vencimentos dos servidore

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FC582144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Parlamentar pode impetrar mandado de segurança contra atos no processo de aprovação de emenda

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FC582157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poder Executivo, responda: Qual tribunal é competente originariamente para processar e julgar governador por crimes comuns?

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FC582159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário, responda: Quem pode negar seguimento a recursos extraordinários análogos no tribunal

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FC582169 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: Quem é competente para declarar a perda do posto e da patente quando a sentença penal transitada

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FC582170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: Qual é a competência estadual para disciplinar os direitos e deveres dos policiais civis?

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FC582172 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Quando é constitucional a cobrança de taxa por serviços de prevenção e combate a incên

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FC582193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Autoridade estadual não prevista entre os legitimados constitucionais pode ajuizar

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FC582194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Como se procede a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante em razão de alter

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FC582195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: O que veda a súmula vinculante quanto à admissibilidade de recursos administrativo

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FC582196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A obrigação de colaboração da Fazenda Pública na execução aplica-se a todos os ent

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FC582205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda: É constitucional adotar voto secreto na escolha de conselheiros do TCE e fixar prazo para

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FC582206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda: É constitucional que emenda estadual preveja recurso da Assembleia Legislativa contra deci

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FC605952 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda: O que é mutação constitucional?

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FC605993 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Mandado de Segurança, responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?

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FC606008 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual o prazo prescricional constitucional para ação sobre créditos trabalhistas e qual o limite

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FC606015 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Qual é a nacionalidade de um filho nascido no exterior quando a mãe, brasileira nata, estava a ser

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FC606034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: Como o analfabetismo afeta a elegibilidade e o alistamento eleitoral?

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FC606038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Qual o percentual dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário que deve ser destina

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