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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606053 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que constitui competência comum dos entes federativos em r

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FC606079 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando é possível a intervenção estadual no município para assegurar o cumprimento de decisões judicia

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FC606118 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: O que deve fazer o Congresso Nacional quando uma medida provisória perde eficácia por não ser convertida em lei?

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FC606128 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Associação estadual dos defensores públicos possui legitimidade para ajuizar ação direta d

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FC606129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual é o meio formalmente idôneo para autorizar o chefe do Poder Executivo a editar lei de

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FC606130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na ad

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FC606149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Qual a justiça competente para julgar impugnações a cláusulas de edital de concurso promovido por

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FC606153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Como deve ser pago crédito de natureza alimentícia de titular idoso quando o valor excede o limite da requisição de pequen

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FC606202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais bens são abrangidos pela imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas?

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FC606204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais limitações constitucionais protegem a liberdade de imprensa e garantem isonomia tributária?

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FC606242 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Como contribuem para a seguridade social os pescadores artesanais em regime de economia famil

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FC606250 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Quais limites constitucionais regem a destinação de recursos públicos à educação em tempo int

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FC606251 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Quais as dimensões da autonomia universitária e qual princípio integra ensino, pesquisa e ext

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FC606272 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: O que o ADCT estabelece para a transição do ICMS e do ISS ao IBS?

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FC606273 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual o percentual da pensão por morte para um único dependente?

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FC606308 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que é interpretação conforme à Constituição?

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FC606309 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O prefeito pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça estadual?

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FC606330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O mandado de injunção pode obrigar o Judiciário a criar ou estender pol

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FC606368 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: O Estado pode condicionar a instalação de equipamentos nucl

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FC606369 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: Quando é constitucional uma lei estadual que regula a pesca

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FC606387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Servidores contratados por tempo determinado têm direito ao décimo terceiro e às férias com

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FC606388 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda: Qual o efeito da aposentadoria por tempo de serviço público sobre o vínculo empregatício e e

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FC606394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quando a imunidade material parlamentar protege opiniões, palavras e votos?

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FC606396 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: Que medidas investigativas uma CPI pode adotar diretamente e quais exigem autorização judi

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