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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC781764 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da fase de discussão no processo legislativo?

IBAM · 2025

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FC781765 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é uma função típica do Poder Legislativo?

IBAM · 2025

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FC781766 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais leis são de iniciativa privativa do Presidente da República?

IBAM · 2024

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FC781767 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo para o Prefeito promulgar e publicar a lei sancionada?

IBAM · 2024

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FC781768 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que exige a Constituição para reapresentar, na mesma sessão legislativa, matéria de projeto de lei reje

IBAM · 2023

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FC781769 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais os prazos, motivos e o alcance do veto presidencial?

IBAM · 2021

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FC781770 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que juízo prévio deve ser feito antes de deliberar sobre o mérito de medida provisória?

IBAM · 2019

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FC781771 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O veto do Chefe do Executivo exige motivação e pode ser tácito?

IBAM · 2017

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FC781772 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Defina Emenda Constitucional, Lei Complementar, Decreto Legislativo e Resolução.

IBAM · 2025

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FC781773 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade da emenda constitucional, da lei complementar, do decreto legislativo e da resolução?

IBAM · 2025

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FC781774 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que tipo de projetos a Mesa da Câmara tem iniciativa exclusiva para propor?

IBAM · 2024

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FC781775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão municipal delibera sobre matérias que exigem lei municipal?

IBAM · 2023

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FC781776 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade e a forma do sistema de controle interno municipal?

IBAM · 2023

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FC781777 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre o controle do Tribunal de Contas sobre contas de gestão e sobre as contas do gover

IBAM · 2020

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FC781778 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Tribunal de Contas pode aplicar multa proporcional ao dano e quais requisitos essenciais acompan

IBAM · 2019

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FC781779 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas da União, mesmo sem personalidade jurídica própria, possui capacidade para atuar em

IBAM · 2017

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FC781780 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para julgar as contas do Chefe do Poder Executivo e apreciar os rela

IBAM · 2016

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FC781781 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode sustar a execução de um contrato público por ilegalidade na sua formalização?

IBAM · 2016

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FC781782 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A quem os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência ao tomarem conhecimento de irregularidade

IBAM · 2023

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FC781783 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve instituir o sistema de controle interno no município?

IBAM · 2023

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FC781784 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o controle interno deve avaliar quanto ao planejamento e execução orçamentária?

IBAM · 2023

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FC781785 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem julga as contas do Executivo municipal e qual a função do Tribunal de Contas nesse processo?

IBAM · 2025

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FC781786 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual função do Poder Legislativo consiste em fiscalizar a atuação do Executivo e a aplicação de recursos

IBAM · 2025

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FC781787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual entidade auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo municipal?

IBAM · 2025

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