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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o objetivo da política tarifária no regime de concessão e permissão de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2007

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FC841370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O corte de fornecimento por inadimplemento do usuário é cabível e que salvaguardas devem ser observadas?

CESGRANRIO · 2012

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FC841371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que o edital não pode prever sobre custos trabalhistas das empresas concorrentes?

CESGRANRIO · 2007

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FC841372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que significa o critério "menor valor da tarifa" em licitações de concessão?

CESGRANRIO · 2007

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FC841373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que preveem as cláusulas essenciais do contrato de concessão sobre bens reversíveis, prorrogação e indicadores de qualidade?

CESGRANRIO · 2007

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FC841374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A concessão de serviço público pode ser formalizada por inexigibilidade de licitação?

CESGRANRIO · 2005

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FC841375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é concessão na prestação de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2014

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FC841376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica da permissão de serviço público?

CESGRANRIO · 2012

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FC841377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a mutabilidade nos contratos de concessão de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2011

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FC841378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que proibição o edital deve estabelecer quando admite consórcios na licitação de um bloco?

CESGRANRIO · 2008

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FC841379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em concessões de serviços públicos, como funcionam as tarifas diferenciadas e o que são bens reversíveis?

CESGRANRIO · 2008

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FC841380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como a Constituição disciplina a prestação de serviços públicos e a exigência de autorização para actividades econômicas privadas?

CESGRANRIO · 2008

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FC841381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o objetivo da política tarifária na concessão de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2007

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FC841382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que o edital de concessão pode prever sobre consórcios e fontes de receita, e qual requisito essencial do serviço concedido?

CESGRANRIO · 2007

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FC841383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em qual sentido a precariedade se aplica à concessão de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2006

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FC841384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as principais regras sobre a outorga de concessões e permissões de serviços públicos a particulares?

CESGRANRIO · 2006

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FC841385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual característica distingue a permissão de serviço público da concessão quando a permissão é por prazo indeterminado?

CESGRANRIO · 2005

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FC841386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a forma de extinção da concessão quando ocorre transferência do controle societário sem prévia anuência do poder concedente?

CESGRANRIO · 2022

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FC841387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual requisito legal é necessário para formalizar a encampação de serviço público?

CESGRANRIO · 2012

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FC841389 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se chama a extinção da concessão por inexecução total ou parcial do contrato, após processo administrativo com garantia de ampla de

CESGRANRIO · 2010

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FC841390 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é a modalidade em que o poder concedente retoma o serviço concedido durante a vigência, por interesse público, mediante lei autoriz

CESGRANRIO · 2010

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FC841391 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a extinção da concessão de serviço público depende de ato formal do concedente para produzir efeitos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841392 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: [Quando se considera mantido o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões?]

CESGRANRIO · 2008

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FC841393 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual medida inicial o órgão regulador deve adotar diante de possível caducidade de concessão por inexecução contratual?

CESGRANRIO · 2008

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