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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando ocorre a caducidade do ato administrativo?

FEPESE · 2022

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FC806204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que verifica o controle de mérito dos atos administrativos?

FEPESE · 2021

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FC806205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a administração pública pode invalidar atos administrativos?

FEPESE · 2019

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FC806206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais os efeitos da anulação do ato administrativo?

FEPESE · 2018

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FC806207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A Administração pode anular seus próprios atos sem provocação?

FEPESE · 2017

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FC806208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade do ato administrativo?

FEPESE · 2017

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FC806209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode invalidar ato administrativo eivado de vício de legalidade?

FEPESE · 2017

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FC806210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Em que aspecto o Judiciário pode apreciar atos administrativos vinculados e discricionários?

FEPESE · 2016

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FC806211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que configura exercício do direito de anular um ato administrativo?

FEPESE · 2015

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FC806212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo e quais seus efeitos?

FEPESE · 2014

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FC806213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo?

FEPESE · 2014

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FC806214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação administrativa?

FEPESE · 2014

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FC806215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o exercício do direito de anular um ato administrativo?

FEPESE · 2014

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FC806216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar seus próprios atos?

FEPESE · 2013

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FC806217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a retirada do mundo jurídico de ato administrativo válido por motivos de oportunidade e conveniência?

FEPESE · 2013

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FC806218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de extinção do ato administrativo pela superveniência de norma superior que o torna incompatível?

FEPESE · 2013

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FC806219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito temporal da revogação do ato administrativo?

FEPESE · 2011

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FC806220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode anular seus próprios atos?

FEPESE · 2010

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FC806221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos destinatários, salvo com

FEPESE · 2010

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FC806222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode anular ato administrativo por ilegalidade?

FEPESE · 2010

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FC806223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A revogação de ato administrativo aplica-se a quais atos e quais são seus efeitos?

FEPESE · 2010

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FC806224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que pode ocorrer com um ato administrativo discricionário e legal cuja manutenção deixou de ser conveniente ao interesse público?

FEPESE · 2009

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FC806225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar um ato administrativo?

FEPESE · 2006

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FC806226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se chama a faculdade da Administração de suprimir um ato por conveniência e oportunidade?

FEPESE · 2006

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