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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em quais situações a contratação temporária prescinde de processo seletivo?

FEPESE · 2024

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FC806733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O servidor público perde o vínculo com o regime próprio de previdência ao se afastar para exercer mandato eletivo?

FEPESE · 2026

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FC806734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como deve proceder o servidor ao receber convite de empresa contratada pela administração para atuar como consultor?

FEPESE · 2025

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FC806735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais regras regem o registro de ponto de servidores públicos estatutários?

FEPESE · 2024

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FC806736 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A que se estende a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos?

FEPESE · 2016

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FC806737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a destinação das funções de confiança e dos cargos em comissão?

FEPESE · 2014

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FC806738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é vedado quanto à vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias no serviço público?

FEPESE · 2014

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FC806739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas?

FEPESE · 2014

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FC806740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se contam o tempo para aposentadoria e o tempo de serviço para disponibilidade entre União, Estado e Município?

FEPESE · 2014

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FC806741 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O excesso de despesa com pessoal pode acarretar a demissão de servidor público estável?

FEPESE · 2013

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FC806742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como é regulado o direito de greve dos servidores públicos?

FEPESE · 2010

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FC806743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a indenização devida ao servidor estável que perde o cargo por excesso de despesa com pessoal?

FEPESE · 2010

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FC806744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O servidor estatutário tem direito adquirido à manutenção integral do regime jurídico vigente na investidura?

FEPESE · 2005

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FC806745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que circunstâncias a Constituição permite a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?

FEPESE · 2005

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FC806746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A voluntariedade é suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa?

FEPESE · 2026

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FC806747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser alcançado pelas sanções da Lei de Improbidade Administrativa?

FEPESE · 2025

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FC806748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

FEPESE · 2025

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FC806749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando as disposições da lei de improbidade aplicam-se a particulares que não são agentes públicos?

FEPESE · 2024

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FC806750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é considerado agente público para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa?

FEPESE · 2023

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FC806751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um terceiro pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?

FEPESE · 2023

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FC806752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O particular que celebra convênio com a administração pública está sujeito às sanções por improbidade admin

FEPESE · 2023

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FC806753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa?

FEPESE · 2023

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FC806754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como responde o sucessor ou herdeiro por dano ao erário e em que hipótese o mero exercício da função afasta

FEPESE · 2022

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FC806755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais atos e agentes são punidos pela lei de improbidade administrativa?

FEPESE · 2018

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