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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

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FC605412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o fundamento constitucional e o alcance do princípio do equilíbrio econômico-fina

FGV · 2025

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FC605417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica das normas editadas por agência reguladora estadual no setor de

FGV · 2025

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FC605418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como o poder de polícia pode ser exercido em relação à vacinação obrigatória segundo o S

FGV · 2025

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FC605422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Cabe sanção disciplinar quando há absolvição imprópria por inimputabilidade penal?

FGV · 2025

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FC605423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o efeito da inimputabilidade por surto psicótico sobre a aplicação de sanção admini

FGV · 2025

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FC605426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se dá a responsabilização civil e administrativa de advogado público por pareceres?

FGV · 2025

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FC605430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do Estado pelos atos de notários e registradores n

FGV · 2025

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FC605431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o modelo lícito de cobrança de tarifa em condomínio com um único hidrômetro?

FGV · 2025

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FC605432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o prazo prescricional aplicável à cobrança de tarifas de água contra a Fazenda Pú

FGV · 2025

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FC605433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual metodologia de cálculo de tarifa o Superior Tribunal de Justiça admite para condomí

FGV · 2025

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FC605436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamento não incorporado pela C

FGV · 2025

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FC643369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo exige a otimização de meios para melhor prestação do serviço público?

FGV · 2026

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FC643370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o alcance do controle judicial sobre sanções disciplinares aplicadas pela Administração Pública?

FGV · 2026

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FC643371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional orienta a administração a empregar critérios objetivos para evitar favorecimentos pessoais.

FGV · 2026

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FC643383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional expressamente previsto orienta a atuação administrativa exigindo probidade e finalidade públi

FGV · 2026

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FC643385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípio determina que a lei aplicável à sanção administrativa é a vigente na data do fato?

FGV · 2026

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FC643393 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza os elementos competência e finalidade do ato administrativo?

FGV · 2026

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FC643394 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando o município pode demolir uma edificação sem prévia autorização judicial?

FGV · 2026

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FC643395 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Sanção e veto de lei são exemplos de que espécie de ato?

FGV · 2026

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FC643397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a natureza jurídica da ordem de serviço destinada a organizar procedimentos internos?

FGV · 2026

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FC643399 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o ato administrativo que retira benefício, licença ou autorização por inadimplemento das condições que justificaram sua conces

FGV · 2026

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FC643400 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de ato administrativo e quando cada uma é aplicável?

FGV · 2026

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FC643403 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre caducidade e cassação do ato administrativo?

FGV · 2026

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FC643404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se caracterizam anulação, revogação, convalidação e presunção de legitimidade dos atos administrativos?

FGV · 2026

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