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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando há contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro, qual é a responsabil

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quais formalidades a pesquisa de preços exige segundo a IN SEGES/ME nº 65/2021?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a natureza do abono de permanência e sua consequência para a remuneração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A Lei 14.230/2021 aplica-se a medidas de indisponibilidade em processos em curso e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual regra temporal rege o cabimento do reexame necessário em ações de improbidade admin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580966 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580968 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual critério enfatiza a finalidade pública e a atividade concreta do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580969 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Como a competência legislativa influencia a aplicabilidade das leis como fonte do direito administrati

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como o princípio da publicidade se relaciona ao princípio republicano?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo, não expresso na Constituição de 1988, visa conter excessos do poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios fundamentam a vedação ao nepotismo e como ela foi consolidada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exige o princípio da razoabilidade na atuação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o limite da autotutela administrativa quando o ato favoreceu terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a denominação da declaração do Estado que cria, modifica, reconhece ou extingue direitos e obrigações e produz efeitos jurídic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a consequência da presunção de legitimidade dos atos administrativos para seus destinatários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o atributo do ato administrativo que autoriza a execução direta e imediata de medidas pela Administração para proteger o interes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais atos administrativos dependem de juízo de conveniência e oportunidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A autotutela para desfazer ato que produza efeitos favoráveis exige intimação prévia e oportunidade de contraditório?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o desfazimento aplicável quando o beneficiário deixa de cumprir as condições permissivas de um ato jurídico vinculado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o alcance do controle judicial sobre atos discricionários e em quais condições a delegação do poder de polícia a pessoa jurídica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder disciplinar, o ciclo do poder de polícia e a vedação de lei estadual impor prazo para regulam

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando ocorre o consentimento de polícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580995 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a natureza e quais os limites do poder regulamentar da Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580996 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como deve agir o servidor diante de ordem manifestamente ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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