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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A administração pública deve divulgar proativamente informações de interesse público sem aguardar solicitações.

QUADRIX · 2025

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FC680538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que hipótese a divulgação de informação pode ser recusada por risco à vida, segurança ou saúde da população?

QUADRIX · 2025

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FC680539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a LAI assegura o acesso à informação pública e seus limites?

QUADRIX · 2025

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FC680540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem determina o formato de disponibilização da informação solicitada?

QUADRIX · 2025

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FC680541 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

QUADRIX · 2025

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FC680542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O acesso à informação de interesse público é direito do interessado ou faculdade discricionária da Administração?

QUADRIX · 2025

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FC680543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é transparência ativa na administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC680544 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Administração Pública é obrigada a publicar informações de interesse coletivo em sites oficiais da Internet?

QUADRIX · 2025

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FC680545 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando a Administração Pública deve conceder acesso imediato à informação requerida?

QUADRIX · 2025

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FC680546 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode apresentar pedido de acesso à informação a órgãos públicos?

QUADRIX · 2025

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FC680547 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Decisão que indefere pedido de acesso à informação proferida por tribunal superior é recorrível?

QUADRIX · 2025

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FC680548 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o recurso cabível contra o indeferimento de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680549 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É exigida justificativa do solicitante para acesso a informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para manifestação do órgão quando o acesso não for imediato e o pedido deve ser fundamentado?

QUADRIX · 2025

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FC680551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É obrigatório apresentar justificativa para obter acesso a documentos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC680552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação e a isenção para economicamente vulneráveis?

QUADRIX · 2025

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FC680553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Órgãos e entidades podem exigir que o requerente indique os motivos da solicitação de informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais informações a administração deve comunicar ao requerente quando o acesso for negado por se tratar de informação sigilosa?

QUADRIX · 2025

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FC680555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para atendimento de pedidos de acesso à informação quando o acesso não é imediato?

QUADRIX · 2025

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FC680557 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Órgãos públicos podem exigir identificação do requerente em pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680558 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É legal indeferir automaticamente pedido de informação por ausência de motivação do solicitante?

QUADRIX · 2025

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FC680559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar informações aos órgãos públicos sem apresentar justificativa?

QUADRIX · 2025

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FC680560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo e o marco inicial para interpor recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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