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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que distingue a parceria público-privada da concessão comum?

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FC643507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: [Que forma societária pode adotar a sociedade de propósito específico para ter valores mobiliários neg

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FC643508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Como um consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a

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FC643511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Como devem ser aportados recursos pelos entes consorciados ao consórcio público?

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FC643512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a natureza jurídica do consórcio público constituído como associação públi

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FC643513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A inadimplência da administração pública transfere à organização da sociedade civil a responsabilidade por obr

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FC643517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

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FC643519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Qual a periodicidade mínima para avaliar os serviços públicos prestados por órgãos e e

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FC643521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Qual é o documento pelo qual órgãos e entidades informam usuários sobre serviços, form

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FC643522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação, responda: A administração pública pode exigir nova prova de fato já comprovado por documento válido?

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FC643526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O que é o princípio da tutela na administração pública?

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FC643527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: Como se denomina o controle exercido por ente público sobre sociedade de economia mista para assegurar su

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FC643534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle Popular ou Social, responda: Que espécie de controle exemplificam as audiências públicas sobre planos e orçamentos?

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FC643537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013), responda: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativ

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FC643539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais são os elementos da responsabilização objetiva da p

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FC643541 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual o intervalo percentual da multa sobre o faturamento bruto e sua limitação m

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FC643559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza empresas públicas municipais?

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FC643563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos, responda: Que regularização deve o candidato apresentar para a posse?

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FC643566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: O que a Constituição veda quanto à matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa?

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FC643569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda: Quando um servidor efetivo investido em mandato de vereador pode receber simultaneamente as vantagens do cargo e o subsídi

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FC643592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por dano ao erário ou enriquecim

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FC643597 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade administrativa alcança atos praticados contra o patrimônio de entidade

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FC643602 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que é exigido para caracterizar improbidade administrativa no exercício da função pública?

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FC643603 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando sócios, diretores ou empregados de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados

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