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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como se chama a transferência compulsória da propriedade privada para o domínio público, motivada por necessidade, u

Instituto Consulplan · 2024

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FC352568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A prisão disciplinar aplicada por transgressão militar é constitucionalmente permitida e cabe habeas corpus?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais requisitos podem condicionar a criação, fusão e extinção de partidos políticos?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que a lei assegura aos autores de inventos industriais e que criações ela protege?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o alcance do controle jurisdicional sobre processo administrativo disciplinar?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o sigilo das comunicações pode ser violado?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do habeas data?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A divulgação ampla em redes sociais pode suprir o aviso prévio para reunião pública e qual é o limite constitucional

Instituto Consulplan · 2024

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FC352575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a Administração pode conceder escusa de consciência a servidor?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o efeito hierárquico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em doi

Instituto Consulplan · 2024

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FC352577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como se concilia o acesso à informação com o sigilo da fonte?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito de reunião depende de autorização prévia do Estado?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual direito fundamental está intimamente relacionado ao direito de reunião?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre desapropriação e requisição quanto à forma e tempo da indenização?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais os remédios constitucionais assegurados a quem tiver sua moral ou patrimônio lesados por terceiro?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que efeito jurídico adquire uma convenção ou tratado de direitos humanos devidamente aprovado pelo Congresso?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais protegem a não autoincriminação, a excepcionalidade da prisão e a exigência de nacio

Instituto Consulplan · 2023

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FC352585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A suspensão judicial das atividades de associação depende de trânsito em julgado para ter validade?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual ideia o termo conectivo deve transmitir para garantir que a proteção de dados pessoais se aplique também aos me

Instituto Consulplan · 2023

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FC352587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado quando pessoa é condenada e depois comprovada inocente?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A requisição administrativa por iminente perigo público gera direito à indenização imediata?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A obrigatoriedade do serviço do júri está prevista na Constituição ou em norma infraconstitucional?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata, quanto à fiança e à prescrição, o crime praticado por grupos armados contra a ordem const

Instituto Consulplan · 2023

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FC352591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial é admissível como prova em ação penal?

Instituto Consulplan · 2023

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