Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais matérias são vedadas à edição de medida provisória e o que ocorre quando o projeto de conversão é substancialmente alterado?

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Matéria reservada à lei complementar pode ser disciplinada por medida provisória?

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais matérias não podem ser tratadas por medida provisória?

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando uma Medida Provisória incorre em vício quanto ao objeto?

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: [Como o Judiciário controla a relevância e a urgência das medidas provisórias?]

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71801 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medida Provisória pode ser utilizada para disciplinar a legislação orgânica dos partidos políticos?

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Em que situações o Presidente pode editar medida provisória para criação de crédito extraordinário?

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Até que decisão do Presidente da República a medida provisória mantém vigência durante o processo de conversão?

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71804 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais incompatibilidades constitucionais devem ser observadas nas medidas provisórias?

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC71805 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual o efeito jurídico de uma medida provisória não convertida em lei no prazo constitucional?

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC71806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Delegadas, responda: A delegação legislativa ao Presidente pode incluir a consolidação de leis?

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Emendas a proposição de iniciativa privativa podem inovar o objeto original?

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC71808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual o prazo para o Presidente sancionar ou vetar um projeto de lei?

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC71809 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: A norma com vício de iniciativa pode ser objeto de ADC?

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC71810 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O Legislativo pode alterar o texto de uma medida provisória e do que depende sua

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC71811 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual a consequência jurídica quando matéria de iniciativa privativa do Chefe do E

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC71812 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual é a iniciativa exigida para a criação ou extinção de cargos no âmbito do Tri

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71813 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que deve acontecer com um projeto de lei caso o veto do Presidente da República seja rejeitado pelo Congresso Nacional?

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71814 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em que Casa do Congresso Nacional devem iniciar-se os projetos de lei apresentado

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC71815 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: A imposição de obrigações ao Poder Executivo pelo Legislativo caracteriza vício d

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71816 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: A criação de programa público que gera despesa, sem alterar estrutura administrat

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71817 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Os Municípios têm competência para criar tributos e a Câmara pode rejeitar o veto

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71818 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Que dois problemas impedem a deliberação de uma proposta de emenda constitucional

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC71819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O Legislativo pode exigir aprovação prévia para a nomeação de dirigentes da admin

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →