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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Como deve ser estruturada a remuneração dos membros da Defensoria Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99375 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Como se articulam os princípios da indivisibilidade e da independência funcional na atuação dos defensores públic

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99376 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A criação da Defensoria Pública é uma obrigação do Estado nas esferas federativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99377 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os princípios institucionais que garantem a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública em sua função de p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99378 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual a importância da inamovibilidade para membros da Defensoria Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99379 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as garantias que asseguram a atuação independente e imparcial dos defensores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99380 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Como o Estado deve garantir assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99381 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Quais funções a Defensoria Pública exerce na defesa dos necessitados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99382 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual a importância da lista tríplice na escolha do Defensor Público Geral estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99383 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual a importância da independência funcional da Defensoria Pública no sistema judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99384 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais diferenças entre a Defensoria Pública e a Advocacia Pública em relação à autonomia funcional e adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99385 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as diferenças entre a Advocacia Pública e as funções do Ministério Público e da Defensoria Pública em termos de auto

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99386 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os princípios fundamentais que regem o Ministério Público e a Defensoria Pública como funções essenciais à justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC107415 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Qual é o limite constitucional à eliminação automática de informações jornalísticas ou histó

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107416 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O que impõe o princípio da laicidade sobre a atuação estatal em relação a crenças religiosas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107417 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A defesa pode invocar tese que naturalize ou justifique violência contra a mulher sem violar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107418 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Como os direitos fundamentais se aplicam entre particulares e em situações de vulnerabilidad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107419 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: É admissível o controle preventivo contra proposta de emenda que vise eliminar o núcleo esse

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107420 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as condições para a instituição e cobrança de taxas segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107421 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Qual limitação o princípio da dignidade impõe ao uso de algemas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107422 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirma sobre o direito ao esquecimento e a divulgação de dados v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107423 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os limites da competência tributária em relação aos serviços de comunicação segundo a jurisprudência do S

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107424 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O que torna inconstitucional condicionar a desfiliação de associado ao pagamento de débitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107425 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Quando o Judiciário pode intervir em políticas públicas para assegurar direitos fundamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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