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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para a exploração dos serviços de telecomunicações?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem é o titular dos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Na competência concorrente, qual é o papel da União quanto à legislação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual competência permite ao município adaptar normas federais e estaduais à realidade local?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se manifesta a competência concorrente da União sobre a legislação das polícias civis?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o efeito da existência de lei federal sobre matéria de competência da União em relação a leis estaduais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Estado-membro pode editar norma reparatória e de responsabilização civil e administrativa por violações de direitos fundamentais,

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens relativos à energia e ao subsolo pertencem à União e não aos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando os Estados podem legislar sobre jazidas e minas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance e as limitações da competência legislativa dos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347971 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347972 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo da despesa total com remuneração dos Vereadores em relação à receita do município?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347973 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A competência privativa municipal para assuntos de interesse local impede a gestão associada por meio de consórcios públicos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347974 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais atribuições os municípios devem exercer com cooperação técnica e financeira da União e do Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite de gasto da Câmara Municipal com folha de pagamento e qual a consequência para o Presidente em caso de descumprimen

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A inobservância da autonomia municipal autoriza intervenção da União no Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa dos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais competências legislativas são atribuídas ao Município?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance da competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo pode intervir para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para decretar intervenção nos Estados e no Distrito Federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem formula a representação ao STF para autorizar intervenção federal por recusa de execução de lei federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Presidente é obrigado a decretar intervenção quando o Poder Legislativo solicita garantia do livre exercício de outro Poder?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem decreta a intervenção e quem pode solicitar sua instauração?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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