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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

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FC246219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Em regra, em qual Casa do Congresso Nacional inicia-se um projeto de lei ordinária?

VUNESP · 2022

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FC246220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual órgão examina as medidas provisórias e emite parecer antes da apreciação em sessão separada pelos plenário

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FC246221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem elabora as leis delegadas e quem autoriza sua elaboração?

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FC246222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno quanto ao PPA, aos programas de governo e ao

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FC246223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a natureza do controle dos Tribunais de Contas e a quem prestam auxílio?

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FC246224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas quanto à responsabilização por ilegalidade de desp

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FC246225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a eficácia jurídica das decisões do Tribunal que imputem débito ou multa?

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FC246226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O controle interno da União pode fiscalizar recursos federais repassados a entes subnacionais

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FC246227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima e o tempo mínimo de exercício profissional exigidos para nomeação a Minis

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FC246228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Em que circunstâncias é admissível o controle do mérito administrativo pela fiscalização?

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FC246229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos, a forma de nomeação e as prerrogativas dos ministros do TCU?

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FC246230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Ao constatar ilegalidade, o que o Tribunal de Contas deve fazer inicialmente e que medida pod

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FC246231 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que providência pode tomar a comissão mista ao identificar indícios de despesas não autorizad

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FC246232 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que pode determinar o Tribunal de Contas ao verificar ilegalidade em ato ou procedimento de

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FC246233 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a eficácia das decisões do Tribunal de Contas que imputem débito ou multa?

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FC246234 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que transferências federais o Tribunal de Contas da União fiscaliza quanto à aplicação?

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FC246235 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da U

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FC246236 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do TCU em relação às contas de administradores e demais responsáveis por

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FC246237 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Os Tribunais de Contas podem realizar exame prévio da validade de contratos administrativos?

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FC246238 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que pode fazer qualquer contribuinte durante os sessenta dias em que as contas municipais f

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FC246239 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno quanto ao PPA, aos programas de governo e ao

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FC246240 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para formular denúncias aos tribunais de contas?

VUNESP · 2023

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FC246241 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que responsabilização acarreta a omissão dolosa dos responsáveis pelo controle interno?

VUNESP · 2023

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FC246242 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual medida o Tribunal de Contas pode determinar à Administração diante de ilegalidade em con

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