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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346757 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988), responda: Quem pode decretar o estado de defesa, com que finalidade e em que âmbito se aplica?

FCC · 2022

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FC346758 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988), responda: Quando admite-se a decretação do estado de defesa?

FCC · 2021

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FC346759 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: A criação de guardas municipais é obrigatória ou facultativa e qual sua finalidade constitucional?

FCC · 2024

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FC346760 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à atuação das polícias civis na apuração de infrações penais?

FCC · 2024

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FC346761 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quais órgãos estaduais de natureza militar integram os responsáveis pela segurança pública?

FCC · 2023

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FC346762 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Policiais militares podem exercer o direito de greve?

FCC · 2022

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FC346763 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual ente edita normas gerais sobre inatividade e pensão das polícias militares e sobre previdência dos servidores estaduais titulares de car

FCC · 2021

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FC346764 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a missão constitucional das polícias penais?

FCC · 2021

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FC346765 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quem realiza o lançamento e a cobrança dos tributos estaduais e municipais em território federal nã

FCC · 2024

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FC346766 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Que competências tributárias o Distrito Federal acumula e pode instituir tributos exclusivos da Uni

FCC · 2024

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FC346767 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Quem fixa as alíquotas mínimas do IPVA e por qual ato?

FCC · 2024

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FC346768 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Que norma regulamenta as limitações constitucionais ao poder de tributar?

FCC · 2022

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FC346769 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Qual princípio autoriza diferenciar alíquotas do IPI conforme a essencialidade do bem?

FCC · 2022

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FC346770 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação

FCC · 2022

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FC346771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 B da CF/1988), responda: Qual princípio veda tributar fatos geradores anteriores à vigência da lei que os instituir ou aumen

FCC · 2022

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FC346772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais limitações constitucionais impedem a cobrança imediata de aumento de alíquota tributária?

FCC · 2024

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FC346773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual imposto federal incide sobre imóvel localizado fora da zona urbana?

FCC · 2023

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FC346774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A União pode instituir isenções sobre tributos estaduais, do Distrito Federal ou municipais, ou tributar em níveis super

FCC · 2022

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FC346775 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da anterioridade nonagesimal?

FCC · 2022

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FC346776 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Qual tributo incide exclusivamente na operação de origem do ouro qualificado como ativo financeiro ou instrumento cambial e quem r

FCC · 2024

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FC346777 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Quais requisitos devem ser observados para a União instituir, por lei complementar, novos impostos?

FCC · 2022

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FC346778 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Em que situação constitucional admite-se a instituição de imposto extraordinário?

FCC · 2022

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FC346779 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é competente para instituir o imposto sobre produtos industrializados?

FCC · 2022

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FC346780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988), responda: Quando o IPI deve ser excluído da base de cálculo do ICMS?

FCC · 2021

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