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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: O município pode instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores se o Estado não o instituir?

FCC · 2021

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FC346782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Quando incide o ITBI na integralização de capital mediante transmissão de imóvel.

FCC · 2021

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FC346783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156 A e 156 B da CF/1988), responda: Como deve ser exercida administrativamente a competência para e

FCC · 2024

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FC346784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156 A e 156 B da CF/1988), responda: Qual princípio informa o IBS e como são fixadas as alíquotas pe

FCC · 2024

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FC346785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156 A e 156 B da CF/1988), responda: Quem fixa a alíquota municipal do IBS e como se determina a alí

FCC · 2024

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FC346786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem é titular do imposto de renda retido na fonte sobre valores pagos por município, suas autarquias ou fundaçõe

FCC · 2024

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FC346787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados e pelo Distrito

FCC · 2022

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FC346788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual mínimo da parcela municipal do ICMS que deve ser vinculado a indicadores de aprendizagem e equi

FCC · 2022

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FC346789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quando é permitida a retenção ou condicionamento das parcelas da repartição de receitas destinadas aos Municípios

FCC · 2022

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FC346790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por Município, suas autarquias e fundaçõe

FCC · 2022

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FC346791 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o limite percentual para a lei estadual disciplinar o rateio da participação municipal do ICMS e qual exigên

FCC · 2021

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FC346792 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Que espécie de norma disciplina a dívida pública externa e interna, inclusive a das autarquias e demais entidades con

FCC · 2021

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FC346793 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que tipo de lei deve fixar normas sobre gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e sobre con

FCC · 2025

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FC346794 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual comissão mista do Congresso examina o PPA, a LDO e a LOA e elabora relatórios para votação em sessão conjunta?

FCC · 2024

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FC346795 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Emendas individuais impositivas por transferência especial a entes federativos exigem convênio e quais limitações de a

FCC · 2024

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FC346796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual característica exige critérios objetivos, imparciais e atendimento igualitário às emendas?

FCC · 2023

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FC346797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quem propõe a lei de diretrizes orçamentárias e qual sua função básica?

FCC · 2023

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FC346798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que vedação da regra de ouro é dispensada durante calamidade pública de âmbito nacional?

FCC · 2022

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FC346799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que instrumento de planejamento estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para programas e des

FCC · 2022

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FC346800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O que abrange a Constituição financeira e quais seus subsistemas?

FCC · 2022

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FC346801 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando operações de crédito podem exceder as despesas de capital?

FCC · 2022

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FC346802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Para que finalidades a vinculação de receitas próprias de Estados, DF e Municípios em favor da União é autorizada?

FCC · 2022

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FC346803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o cargo reduzido em caso de extrapolação dos limites de gastos com pessoal?

FCC · 2022

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FC346804 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quem publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e em que prazo após cada bimestre?

FCC · 2022

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