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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346805 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que conteúdo é vedado na lei orçamentária anual e quais exceções são admitidas?

FCC · 2022

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FC346806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O que o princípio da exclusividade exige que a lei orçamentária anual não contenha?

FCC · 2021

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FC346807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando a obrigatoriedade de execução decorrente de emenda impositiva pode ser afastada?

FCC · 2021

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FC346808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais exceções constitucionais admitem a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa?

FCC · 2021

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FC346809 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Que consequência a função social impõe ao exercício da propriedade?

FCC · 2023

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FC346810 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual é o papel da lei quanto aos investimentos de capital estrangeiro, reinvestimentos e remessa de luc

FCC · 2023

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FC346811 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quais atividades petrolíferas a União pode delegar por contratação?

FCC · 2022

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FC346812 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A vedação legal de instalação de estabelecimentos do mesmo ramo em área determinada é constitucional?

FCC · 2022

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FC346813 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Quando uma restrição municipal viola o princípio da livre concorrência?

FCC · 2022

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FC346814 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Como atua o Poder Público na ordem econômica e qual o caráter do planejamento para os setores público e

FCC · 2022

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FC346815 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Qual princípio da ordem econômica é violado por norma que impede a instalação de concorrentes na mesma

FCC · 2021

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FC346816 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: A Constituição permite priorizar cooperativas de garimpeiros na autorização para pesquisa e lavra de mi

FCC · 2021

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FC346817 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda: O intervencionismo estatal elimina a liberdade de iniciativa?

FCC · 2021

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FC346818 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual a forma de indenização exigida na desapropriação por necessidade pública?

FCC · 2024

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FC346819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Qual requisito de titularidade para a usucapião especial rural?

FCC · 2023

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FC346820 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: O que configura a função social da propriedade rural?

FCC · 2021

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FC346821 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: Quais preceitos a política agrícola deve considerar?

FCC · 2021

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FC346822 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: O que exige a função social da propriedade rural quanto à proteção ambiental e às relações de trabalho?

FCC · 2021

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FC346823 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral da Ordem Social (art. 193 da CF/1988), responda: Quais temas são expressamente tratados no Título VIII da Constituição Federal (Da Ordem Social)?

FCC · 2021

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FC346824 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: O que compreende a seguridade social e qual é seu fim?

FCC · 2024

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FC346825 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais segmentos devem integrar a gestão quadripartite da seguridade social?

FCC · 2023

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FC346826 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: O que compreende a seguridade social?

FCC · 2023

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FC346827 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual o modelo de administração da seguridade social que prevê gestão quadripartite?

FCC · 2022

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FC346828 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais são as três áreas essenciais da seguridade social?

FCC · 2022

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