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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554457 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais são os alcances das responsabilidades penal, administrativa e civil do servidor público municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554458 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Condenação penal com trânsito em julgado autoriza a perda do cargo de servidor estável?

FUNDATEC · 2025

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FC554459 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual o dever do servidor relacionado à melhoria do serviço público?

AMEOSC · 2025

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FC554460 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais condutas habituais podem justificar a pena de demissão?

Legalle · 2025

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FC554461 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que configura a revelação de segredo apropriado em razão do cargo?

Legalle · 2025

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FC554462 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais são, de forma sintetizada, os deveres, vedações e direitos no regime estatutário dos servidores municipais?

AMEOSC · 2025

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FC554463 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: A aceitação de presente de alto valor exige prova de troca de favores para configurar transgressão administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC554464 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é vedado ao servidor quanto à fé de documentos públicos?

AVANÇASP · 2025

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FC554465 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais faltas graves ensejam demissão e como deve ser aplicada a penalidade?

INAZ do Pará · 2025

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FC554466 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Que fase do processo disciplinar se configura com a publicação do ato que constitui a comissão?

Fênix Instituto · 2025

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FC554467 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual o prazo máximo do afastamento cautelar no processo disciplinar?

Fênix Instituto · 2025

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FC554468 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual princípio e qual garantia devem ser observados no inquérito administrativo?

FURB · 2025

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FC554469 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais condutas são apuradas por procedimento sumário?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554470 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais são as esferas de responsabilidade e as condições para desconto salarial para indenização ao erário?

GAMA · 2025

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FC554471 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Defina concurso, posse, fiança, exercício e acesso no regime jurídico dos servidores públicos.

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554472 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O acidente ocorrido no deslocamento ao trabalho pode ser reconhecido como acidente de serviço e garantir assistência médico-ho

Instituto Consulplan · 2025

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FC554473 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Classifique V ou F: (1) sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se; (2) responsabilidade civil decorre apenas de

FURB · 2025

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FC554474 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como o servidor deve agir ao tomar conhecimento de irregularidades e se houver suspeita sobre a autoridade superior?

FURB · 2025

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FC554475 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais afastamentos são considerados efetivo exercício para fins de aposentadoria e disponibilidade?

FURB · 2025

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FC554476 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual a natureza da licença por motivos particulares sem remuneração e como ela afeta a contagem para aposentadoria?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554477 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é o direito do candidato com deficiência compatível quando o edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência?

FURB · 2025

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FC554478 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quando ocorre recondução e quando ocorre aproveitamento no serviço público?

FURB · 2025

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FC554479 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como ocorre a exoneração de cargo em comissão e de servidor efetivo em estágio probatório?

FURB · 2025

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FC554480 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O exercício de cargos públicos é, em regra, gratuito?

FUMARC · 2025

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