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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605487 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais), responda: Qual é o limite da competência municipal para fixar a duração da licença-paternidade dos servidores?

VUNESP · 2025

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FC605488 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é o direito de petição do servidor público municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605489 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual a penalidade cabível para reincidência em falta advertida e para comércio no recinto da repartição durante o expediente.

FAU UNICENTRO · 2025

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FC605490 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quando o servidor em débito com o Erário deve repor a quantia de uma só vez?

Legalle · 2025

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FC605491 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é a finalidade da sindicância no serviço público municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC605492 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual a sanção disciplinar aplicável ao servidor que recusa injustificadamente submeter-se à inspeção médica determinada por in

FGV · 2025

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FC605493 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Em que situação o servidor deve devolver integralmente a diária recebida?

FAFIPA · 2025

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FC605494 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como se aplicam a cumulação de sanções, a responsabilidade civil e a proteção ao servidor que comunica crimes ou improbidade?

FURB · 2025

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FC605495 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como o servidor deve proceder ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?

FURB · 2025

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FC605496 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é a reintegração do servidor estável e quais seus efeitos?

FURB · 2025

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FC605497 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual instituto restabelece o vínculo do servidor efetivo ao cargo quando decisão judicial anula a demissão?

FGV · 2025

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FC605498 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é deslocamento de cargo e como a Administração pode proceder?

FGV · 2025

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FC605499 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: O que é ocupação temporária de imóvel particular pela Administração?

VUNESP · 2025

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FC605500 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Quais causas excluem o servidor do pagamento do 14º vencimento municipal?

VUNESP · 2025

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FC605501 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Legislação Municipal sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configuração do ato de improbidade administrativa e como são descritas as cond

FGV · 2025

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FC605502 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que caracteriza a consulta pública no processo administrativo municipal?

VUNESP · 2025

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FC605503 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Como se inicia o processo administrativo externo e o interno?

FUNDATEC · 2025

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FC605504 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Legislação Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para o trâmite e a disponibilização da informação em um pedido de acesso protocolado?

VUNESP · 2025

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FC605505 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Sem classificação, responda: Qual é a vedação sobre demissão para provimento em cargo público?

AVANÇASP · 2025

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FC605506 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Sem classificação, responda: Quando a multa de 50% é aplicada no cadastro fiscal imobiliário municipal?

AVANÇASP · 2025

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FC605507 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Sem classificação, responda: O que caracteriza a remoção de servidor público?

AVANÇASP · 2025

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FC605508 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Sem classificação, responda: Defina reintegração, reversão e transferência no serviço público municipal.

AVANÇASP · 2025

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FC689481 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Legislação Municipal Anticorrupção, responda: Quais competências da Controladoria Geral do Município para responsabilização de pessoas jurídicas?

FCC · 2025

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FC689482 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Legislação Municipal Anticorrupção, responda: Como é conduzida a fase de negociação no acordo de leniência municipal, qual seu prazo e quando a proposta pode ser divulgada?

FCC · 2025

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