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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68385 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo mínimo de prestação do serviço e o valor mínimo do contrato nas PPPs?

FGV · 2023

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FC68386 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A concessão administrativa pode ser utilizada para execução de obras e fornecimento de bens sem cobrança de tarifa?

FGV · 2023

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FC68387 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo de vigência, incluindo prorrogações, para contratos de parceria público-privada?

FGV · 2023

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FC68388 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o tempo máximo de duração que pode ter um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) segundo a legislação?

FGV · 2023

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FC68389 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: É permitido à Administração Pública deter a maioria do capital votante em sociedades de propósito específico?

FGV · 2023

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FC68390 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a figura jurídica que possibilita colaboração entre municípios para gestão conjunta de recursos e obr

FGV · 2023

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FC68391 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual a natureza jurídica do consórcio intermunicipal e qual o regime de contratação de seu advogado?

FGV · 2023

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FC68392 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: O que é um consórcio público e qual seu principal objetivo?

FGV · 2023

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FC68393 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é o instrumento que formaliza a entrega de recursos entre entes consorciados?

FGV · 2023

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FC68394 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quais limitações há para a emissão de documentos de cobrança por consórcios públicos?

FGV · 2023

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FC68395 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: O contrato de consórcio público pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes que subscreveram o proto

FGV · 2023

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FC68396 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Como os entes consorciados podem entregar recursos a um consórcio público?

FGV · 2023

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FC68397 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual é o instrumento utilizado para transferir recursos públicos a organizações da sociedade civil para apoiar atividades de interesse pú

FGV · 2023

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FC68398 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O Procedimento de Manifestação de Interesse Social dispensa o chamamento público para celebrar parceria?

FGV · 2023

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FC68399 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento é utilizado para formalizar parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil sem transferência

FGV · 2023

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FC68400 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: É permitida restrição de participação baseada na localização dos concorrentes?

FGV · 2023

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FC68401 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que a Administração Pública deve fazer após a apresentação da proposta pela organização da sociedade civil?

FGV · 2023

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FC68402 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual o instrumento para parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil quando não há transferência de recursos?

FGV · 2023

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FC68403 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais são algumas atribuições dos conselhos de usuários de serviços públicos?

FGV · 2023

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FC68404 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: O que a administração pública pode requerer do usuário que se manifesta por meio eletrônico?

FGV · 2023

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FC68405 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação, responda: O que o servidor pode solicitar ao cidadão para autenticar uma cópia?

FGV · 2023

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FC68406 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito para Agentes Públicos, responda: O que caracteriza um agente público de fato putativo e qual a validade dos atos por ele praticados?

FGV · 2023

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FC68407 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais as classificações dos agentes públicos e qual a diferença entre agentes públicos de direito e de fato?

FGV · 2023

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FC68408 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o vínculo jurídico dos empregados públicos nas entidades da Administração Indireta e qual é a competência para julgar suas relações laborais?

FGV · 2023

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