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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC891592 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais entidades compõem a Administração Pública Indireta?

CRS (PM MG) · 2020

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FC891593 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é o Termo de Parceria celebrado entre o Poder Público e as OSCIPs?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891594 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que determina a Teoria do Risco Administrativo quanto à responsabilidade civil estatal?

CRS (PM MG) · 2019

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FC891595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do Estado por danos nucleares?

CRS (PM MG) · 2013

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FC891596 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais as diferenças básicas entre concessão, permissão e autorização de serviço público?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais entes podem ser poder concedente na delegação de serviços públicos?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza da autorização e como se formaliza a permissão de serviço público?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A administração pública deve elaborar diagnóstico formal da capacidade administrativa e emitir termo de transmissão de responsabilidade

CRS (PM MG) · 2024

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FC891600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O regime jurídico dos serviços públicos é sempre o do direito público?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza jurídica e a finalidade do controle da administração pública?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891602 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os tipos de controle exercidos pelo Poder Legislativo e o que cada um abrange?

CRS (PM MG) · 2020

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FC891603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como pode ser provocado o controle administrativo decorrente do poder de autotutela?

CRS (PM MG) · 2016

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FC891604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são as principais formas de fiscalização e responsabilização da Administração Pública?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o regime jurídico aplicável aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica?

CRS (PM MG) · 2020

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FC891606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando atos contra o patrimônio de entidade privada sujeitam-se às sanções da Lei de Improbidade Administra

CRS (PM MG) · 2026

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FC891607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a função do Estudo Técnico Preliminar no planejamento de uma contratação pública?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode ser designado agente de contratação e quais suas funções na licitação?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as fases do processo licitatório?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é adequado o pregão e qual a regra sobre cadastro no leilão?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é inexigível a licitação e quais providências formais a Administração deve adotar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração é obrigada a promover o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrat

CRS (PM MG) · 2019

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FC891613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as formas de extinção dos contratos administrativos e quais os efeitos da declaração

CRS (PM MG) · 2023

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FC891614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas e que informações reúne?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda: O pregão eletrônico é aplicável a locações imobiliárias e alienações?

CRS (PM MG) · 2023

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