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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a condição essencial para solicitar acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O direito de acesso à informação é exclusivo a grupos específicos ou aberto a qualquer interessado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os prazos para resposta a um pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120778 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que deve conter um pedido de acesso e que flexibilidade há quanto ao meio de apresentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120779 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A Administração pode exigir ressarcimento dos custos de reprodução de documentos solicitados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Como o órgão deve proceder quando a informação solicitada já está disponível publicamente em formato ele

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais os requisitos para solicitar acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o recurso cabível e seu destinatário contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120783 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o recurso cabível e a quem deve ser dirigido após o indeferimento de um pedido de acesso à inform

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120784 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: É necessário indicar os motivos ao pedir acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120785 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando informações pessoais podem ser divulgadas sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120786 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são as classificações de informação e seus prazos máximos de restrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120787 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que critérios justificam classificar uma informação como ultrassecreta, secreta ou reservada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Como o acesso à informação contribui para a tutela de direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas na administração pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Como se contam os prazos de restrição de acesso das informações classificadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120791 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais critérios devem orientar a classificação do grau de sigilo de informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: [A prorrogação do prazo de restrição de acesso pode ser renovada indefinidamente sem nova decisão motivad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120793 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo de sigilo para informação classificada como ultrassecreta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando há interesse público em investigação, quais princípios devem prevalecer sobre restrições à vida pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual princípio orienta a classificação de informações como sigilosas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem tem competência para classificar informações como ultrassecretas na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais níveis de sigilo podem ser aplicados pelos altos comandos das Forças Armadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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