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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC137576 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença essencial entre atos de gestão e atos consultivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137577 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que ocorre quando um parecer técnico é adotado como fundamento de decisão administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137578 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo enunciativo quanto aos seus efeitos jurídicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC137579 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quando um decreto é considerado ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137580 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quem pode editar decretos e que natureza têm os atos normativos praticados por presidentes de tribunais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137581 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a natureza jurídica e a atuação da homologação e da adjudicação na formação do contrato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC137582 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo como perfeito, eficaz e inválido?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137583 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é o alcance dos efeitos dos atos administrativos internos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC137584 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo como perfeito, embora inválido, e que efeitos ele produz?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137585 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que torna um ato administrativo individual e concreto quanto aos destinatários?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137586 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um regulamento executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137587 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença entre validade e eficácia de um ato administrativo e por que ambas só podem ser aferidas após s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137588 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo como unilateral e vinculado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137589 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a principal característica dos atos enunciativos na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137590 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença quanto ao destinatário entre atos administrativos individuais e atos normativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137591 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Atos administrativos individuais conferem direitos subjetivos aos destinatários?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137592 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza o ato discricionário e quais são seus limites?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137593 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza o ato administrativo composto e como difere do ato simples?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137594 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a diferença essencial entre atos enunciativos e atos administrativos que geram efeitos concretos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a principal característica do ato ordinatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137596 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença, quanto aos efeitos jurídicos, entre ato administrativo declaratório e ato constitutivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC137597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a natureza jurídica dos atos praticados por quem exerce função de fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que diferencia um ato administrativo de um ato jurídico privado praticado por ente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC137599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que determina a validade do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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