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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345100 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Quais são os requisitos analíticos do princípio da proporcionalidade?

FCC · 2022

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FC345101 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: O que distingue a autotutela da tutela na Administração Pública?

FCC · 2022

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FC345102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual é o princípio que autoriza a fiscalização da Administração direta sobre entidades da Administração indireta para asse

FCC · 2022

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FC345103 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Quando a Administração pode anular e quando pode revogar seus atos?

FCC · 2022

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FC345104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Quais princípios exigem controle interno dos atos, exposição de seus fundamentos e vinculação ao interesse público?

FCC · 2022

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FC345105 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Qual é a consequência jurídica dos atos praticados por agente de fato?

FCC · 2022

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FC345106 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito de Atos Administrativos, responda: Quais requisitos essenciais caracterizam o ato administrativo?

FCC · 2022

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FC345107 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Mérito Administrativo, responda: Quando o Poder Judiciário pode invalidar ato discricionário?

FCC · 2025

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FC345108 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A que se relaciona o motivo do ato administrativo?

FCC · 2024

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FC345109 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: A ausência de intimação ou publicação de ato administrativo enseja sempre sua nulidade?

FCC · 2024

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FC345110 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quem pode editar atos administrativos?

FCC · 2023

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FC345111 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual elemento essencial é o poder legal do agente e qual é o modo de exteriorização da vontade administrativa?

FCC · 2023

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FC345112 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual o vício do objeto quando o efeito do ato é materialmente inatingível?

FCC · 2023

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FC345113 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quando o vício de competência admite convalidação e quando é insanável?

FCC · 2022

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FC345114 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a consequência jurídica quando ato administrativo sobre matéria de competência exclusiva é praticado por autoridade

FCC · 2022

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FC345115 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: O que é a forma do ato administrativo?

FCC · 2022

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FC345116 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quais são os elementos essenciais que definem o agente legitimado e o objetivo do ato administrativo?

FCC · 2022

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FC345117 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual elemento do ato administrativo exige que o ato vise um fim público compatível com a lei?

FCC · 2022

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FC345118 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: O que é o objeto do ato administrativo?

FCC · 2022

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FC345119 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade e de que atributo ela decorre?

FCC · 2025

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FC345120 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Que atributo autoriza a Administração a executar diretamente um ato administrativo sem autorização judicial prévia?

FCC · 2024

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FC345121 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo permite impor obrigações aos destinatários sem sua concordância?

FCC · 2024

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FC345122 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: A presunção de legitimidade dos atos administrativos afasta o controle judicial de legalidade?

FCC · 2023

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FC345123 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que determina a cláusula de reserva judicial sobre a execução de atos administrativos?

FCC · 2023

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