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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345124 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo dos atos administrativos autoriza a Administração a executar suas decisões sem autorização judicial?

FCC · 2022

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FC345125 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo autoriza sua execução imediata sem prévia autorização judicial?

FCC · 2022

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FC345126 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

FCC · 2022

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FC345127 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo vinculado?

FCC · 2024

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FC345128 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quais são as formas de exteriorização dos atos administrativos quanto à forma?

FCC · 2023

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FC345129 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual instrumento administrativo transmite, por escrito, ordens internas uniformes aos subordinados?

FCC · 2022

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FC345130 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza a licença administrativa?

FCC · 2022

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FC345131 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Como se classifica o ato que carece de competência e titularidade do agente?

FCC · 2022

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FC345132 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza um ato administrativo discricionário?

FCC · 2022

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FC345133 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza a discricionariedade em atos administrativos?

FCC · 2022

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FC345134 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quais são as características essenciais da permissão de serviço público?

FCC · 2022

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FC345135 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que são atos de opinião e qual seu efeito jurídico?

FCC · 2022

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FC345136 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual o desfazimento cabível quando o motivo do ato administrativo é inexistente ou inve

FCC · 2025

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FC345137 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A revogação pressupõe reexame de quais aspectos do ato administrativo?

FCC · 2025

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FC345138 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que caracteriza a cassação de um ato administrativo?

FCC · 2025

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FC345139 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que deve indicar a decisão administrativa de invalidação para conferir segurança jurí

FCC · 2024

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FC345140 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a natureza do vício em ato administrativo fundado em documento falso?

FCC · 2024

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FC345141 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a natureza da revogação do ato administrativo e seu efeito temporal?

FCC · 2024

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FC345142 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quem pode revogar ato administrativo por conveniência e oportunidade?

FCC · 2024

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FC345143 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação quanto ao motivo e aos efeitos temporais?

FCC · 2024

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FC345144 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quando a Administração deve anular um ato e qual é o efeito temporal dessa anulação?

FCC · 2024

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FC345145 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual o desfazimento adequado para ato com vício de legalidade?

FCC · 2023

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FC345146 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a consequência jurídica quando o motivo determinante do ato é materialmente inexis

FCC · 2023

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FC345147 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual é o mecanismo para extinguir ato administrativo válido por conveniência e oportuni

FCC · 2023

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