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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206753 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que a autoridade policial não pode incluir em atestados de antecedentes criminais?

VUNESP · 2016

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FC206754 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o inquérito policial só deve ser instaurado mediante representação da vítima?

VUNESP · 2015

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FC206755 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o requisito fundamental para o indiciamento no inquérito policial?

VUNESP · 2015

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FC206756 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo do inquérito policial quando o indiciado está preso em crimes de competência da Justiça Federal e como pode ser prorrogado?

VUNESP · 2015

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FC206757 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como devem ser formalizadas as peças do inquérito policial para garantir sua validade?

VUNESP · 2015

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FC206758 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode retomar investigação de inquérito arquivado?

VUNESP · 2015

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FC206759 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a condição necessária para a instauração do inquérito policial nos crimes de ação pública condicionada à representação e nos crime

VUNESP · 2015

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FC206760 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a regra constitucional sobre a identificação criminal de pessoa já civilmente identificada?

VUNESP · 2015

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FC206761 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem decide o arquivamento do inquérito policial e qual é a principal justificativa?

VUNESP · 2015

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FC206762 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode decidir pelo arquivamento do inquérito policial?

VUNESP · 2015

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FC206763 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como deve proceder a autoridade policial ao receber comunicação de infração penal para instaurar o inquérito?

VUNESP · 2015

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FC206764 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem preferência para prosseguir com a ação penal quando o ofendido falece ou é declarado ausente judicialmente?

VUNESP · 2025

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FC206765 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A confissão do acusado pode ser colhida apenas na celebração do acordo de não persecução penal, mesmo que não tenha ocorrido antes na instruçã

VUNESP · 2024

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FC206766 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a incomunicabilidade do indiciado pode ser decretada e que despacho é necessário?

VUNESP · 2024

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FC206767 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o direito da vítima quanto à homologação e ao eventual descumprimento do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2024

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FC206768 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual providência o juiz deve adotar quando considerar inadequadas as condições do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2024

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FC206769 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos para o Ministério Público propor o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2024

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FC206770 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre quando há conflito de interesses entre o ofendido menor e seu representante legal em crime de ação penal privada?

VUNESP · 2024

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FC206771 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a consequência do princípio da indisponibilidade para o Ministério Público quanto à desistência de recurso interposto?

VUNESP · 2024

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FC206772 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito do oferecimento da denúncia sobre a retratabilidade da representação?

VUNESP · 2024

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FC206773 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem é o titular da ação penal pública e como ela é promovida?

VUNESP · 2023

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FC206774 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos para o juiz declarar extinta a punibilidade por morte do acusado?

VUNESP · 2023

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FC206775 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como se procede quanto à intimação da vítima e ao recurso contra o acordo de não persecução penal homologado?

VUNESP · 2023

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FC206776 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual requisito essencial para o Ministério Público propor o Acordo de Não Persecução Penal?

VUNESP · 2023

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