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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206777 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que deve fazer o Ministério Público quando o acusado descumpre as condições do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2023

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FC206778 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que é a perempção na ação penal privada e quando ela ocorre se o querelante for pessoa jurídica?

VUNESP · 2023

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FC206779 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o requisito essencial relacionado aos bens para formalizar o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2023

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FC206780 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a principal restrição quanto a antecedentes para celebrar o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2023

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FC206781 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o efeito do descumprimento do acordo de não persecução penal sobre o oferecimento da suspensão condicional do processo?

VUNESP · 2023

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FC206782 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a natureza da ação penal quando o crime atinge o patrimônio ou interesse da União, do Estado ou do Município?

VUNESP · 2022

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FC206783 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Que condição pode ser ajustada no acordo de não persecução penal para demonstrar a reparação do dano e o comprometimento do investigado?

VUNESP · 2022

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FC206784 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a consequência processual do falecimento da vítima na ação penal privada personalíssima?

VUNESP · 2022

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FC206785 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o papel do juiz na celebração e homologação do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2022

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FC206786 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a vítima pode propor ação penal privada nos crimes de ação pública?

VUNESP · 2022

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FC206787 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que situações a ação penal pública depende de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido e qual é a consequência da

VUNESP · 2022

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FC206788 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais os requisitos para o Ministério Público propor o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2021

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FC206789 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que significa a irretratabilidade da representação após oferecida a denúncia?

VUNESP · 2021

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FC206790 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o poder do Ministério Público sobre a queixa apresentada pelo ofendido na ação penal privada subsidiária?

VUNESP · 2019

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FC206791 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal será sempre pública independentemente da vontade da vítima?

VUNESP · 2018

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FC206792 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo para a vítima apresentar a representação em crimes processáveis por ação penal pública condicionada, e qual a consequência caso e

VUNESP · 2018

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FC206793 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que devem fazer os juízes ou tribunais ao verificarem a existência de crime de ação pública nos autos?

VUNESP · 2018

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FC206794 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com a representação da vítima após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público?

VUNESP · 2018

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FC206795 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia quando o réu está preso e quando está solto ou afiançado?

VUNESP · 2017

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FC206796 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com o direito de queixa quando o ofendido renuncia em relação a um dos autores do crime?

VUNESP · 2017

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FC206797 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a diferença entre ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada?

VUNESP · 2016

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FC206798 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Ao constatar um crime de ação pública, o que deve fazer o juiz ou tribunal?

VUNESP · 2016

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FC206799 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito jurídico da apresentação da denúncia sobre a representação na ação penal pública condicionada?

VUNESP · 2016

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FC206800 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Por que não se admite rejeitar a denúncia por prescrição virtual?

VUNESP · 2016

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