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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206801 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia e quando ele começa a ser contado?

VUNESP · 2016

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FC206802 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em caso de morte do ofendido em crime de ação privada, quem sucede no direito de oferecer a queixa e quem pode ser nomeado para representar os

VUNESP · 2015

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FC206803 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal impede sua atuação no oferecimento da denúncia?

VUNESP · 2015

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FC206804 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com a ação penal privada quando o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais?

VUNESP · 2015

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FC206805 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como pode ser exercido o direito de representação na ação penal pública condicionada?

VUNESP · 2015

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FC206806 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Por que o Ministério Público é competente para promover ação penal pública contra crimes que atingem o patrimônio ou interesse municipal?

VUNESP · 2015

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FC206807 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a importância da descrição precisa do comportamento delituoso na peça acusatória?

VUNESP · 2015

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FC206808 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode instaurar inquérito nos crimes de ação privada?

VUNESP · 2015

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FC206809 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Qual efeito tem a sentença penal condenatória transitada em julgado para fins de reparação civil?

VUNESP · 2024

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FC206810 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Quem tem legitimidade para propor a ação civil ex delicto para reparação do dano?

VUNESP · 2024

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FC206811 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: A sentença penal absolutória que decide que o fato imputado não constitui crime impede a ação civil ex-delicto?

VUNESP · 2024

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FC206812 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Qual o efeito, na esfera cível, da sentença penal que reconhece que o ato foi praticado em estado de necessidade?

VUNESP · 2023

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FC206813 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Qual é o termo inicial do prazo para ajuizamento da ação civil de indenização por danos decorrentes de crime?

VUNESP · 2016

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FC206814 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais, responda: Como se determina a competência penal quando não se conhece o lugar da infração?

VUNESP · 2018

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FC206815 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Em caso de impossibilidade de determinar o local específico do crime, qual critério define o juízo competente?

VUNESP · 2025

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FC206816 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se fixa a competência nos crimes de ação penal privada e nas ações penais públicas quando o lugar da infração não é conhecido?

VUNESP · 2024

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FC206817 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quando a unidade de processo no Tribunal do Júri pode ser desfeita por estouro de urna?

VUNESP · 2024

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FC206818 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: O que significa o critério da prevenção na fixação da competência quando há dúvida sobre a jurisdição.

VUNESP · 2024

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FC206819 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual o critério para fixar a competência territorial quando a execução do crime começa no Brasil e se consuma no exterior?

VUNESP · 2023

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FC206820 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério de competência nos crimes de estelionato por emissão de cheques sem fundos?

VUNESP · 2022

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FC206821 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para fixar a competência quando infrações continuadas ou permanentes ocorrem em mais de uma jurisdição?

VUNESP · 2022

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FC206822 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério de competência para crimes praticados em embarcações brasileiras em águas territoriais nacionais?

VUNESP · 2022

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FC206823 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual é o critério para fixação da competência nos crimes de estelionato que causam prejuízo patrimonial?

VUNESP · 2021

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FC206824 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Como se fixa a competência quando a execução de um crime se inicia no Brasil e a infração se consuma no exterior?

VUNESP · 2019

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