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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609892 · Criminalística e Medicina Legal

Durante os debates orais em plenário do Tribunal do Júri, o defensor do réu lê trechos do laudo de exame cadavérico e afirma ao Conselho de Sentença que a vítima “apresentava sulco horizontal, completo e com equimoses adjacentes na região c

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FC609941 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

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FC610067 · Direitos Humanos

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A despeito de os Estatutos da Criança e do Adolescente (art. 12) e da Pessoa com Deficiência (art. 22) assegurarem à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência o di

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FC610068 · Direitos Humanos

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui meios de prover à própr

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FC610069 · Direitos Humanos

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero registra que a neutralidade e a imparcialidade, da norma formal e abstrata, tem se mostrado insuficiente para a resolu

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FC610143 · Direito Tributário

No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é correto afirmar que:

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FC610241 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa incorreta:

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FC610557 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

Com base nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a opção que apresenta a avaliação correta: I. A vitaliciedade, como garantia, é adquirida pelos membros do Ministério Público do Paran

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FC610558 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

Com base nas disposições da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e da Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), analise as assertivas a seguir: I. O

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FC610559 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

Acerca dos procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público é correto afirmar:

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FC610560 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

Nos termos do Ato Conjunto nº 01/19 da PGJ/CGMP/CSMP assinale a alternativa incorreta:

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FC610561 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

Assinale a alternativa correta: I. O Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em Procedimentos Administrativos de Tutela de Interesses Individuais Indisponíveis possui eficácia desde a data da assinatura. II. Conforme atual entendiment

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FC610585 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o art. 3º da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da Política Antimanicomial:

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FC610596 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14.994/2024 trouxe importantes alterações à Lei de Execução Penal no tocante à proteção da pessoa presa. Com base nessas mudanças, ficou previsto que poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução p

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FC610602 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta:

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FC610603 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o instituto da saída temporária, assinale a alternativa correta com base na Lei de Execução Penal:

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FC610606 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a interpretação conforme a Constituição Federal dada à Lei nº 7.960/1989 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3360 e 4109, indique a alternativa que não constitui requisito, nem pressupos

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FC610639 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

. Considerando as disposições penais da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e os contornos atuais da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir: I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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FC610640 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um empreendedor, visando à implantação de um complexo turístico, iniciou a construção de uma edificação de grande porte em uma área integralmente inserida em Unidade de Conservação de Proteção Integral, sem a necessária licença ou autorizaç

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FC610642 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção da mulher contra a violência de gênero. Com base na valorosa construção jurisprudencial acerca deste importante texto normativo, analise as seguintes assertivas: I. A

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FC610650 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a temática afeta aos delitos de menor potencial ofensivo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, avalie as assertivas a seguir: I. Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a conduta de se atribuir falsa identidade

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FC610657 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal), obstrução de justiça (art. 2º, § 1º, da Lei nº 1

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FC610934 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

O debate contemporâneo sobre a atividade judicial nos chamados “casos difíceis” (hard cases) opõe o positivismo jurídico de H.L.A. Hart à teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. Outrossim, variadas correntes filosóficas, como

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