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Questões de concursos para DIRENS Aeronáutica

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FC604334 · Direito Processual Penal Militar

Como expresso no Código Penal Militar, a ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar. Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a op

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC604362 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o disposto no artigo 79 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca da denúncia, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. A denúncia deverá ser oferecida se o acusado

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC604369 · Direito Processual Penal Militar

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de _____ dias, contados da data do recebimento dos autos para a

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC604409 · Direito Processual Penal Militar

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos d

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC604415 · Direito Processual Penal Militar

O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-lo nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos judiciários de prime

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC604423 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC604442 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as questões atinentes à competência resolver-se-ão, tanto pela exceção própria, como pelo conflito positivo ou negativo. Analise as assertivas abaixo, sobre o conflito de competência. I. O c

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC604443 · Direito Processual Penal Militar

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, dispondo sobre a competência do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC604446 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):

DIRENS Aeronáutica · 2022

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FC604462 · Direito Processual Penal Militar

Sobre as hipóteses de conexão-continência no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que há continência

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC604469 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o artigo 85 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei 1002/69, a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a)

DIRENS Aeronáutica · 2017

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FC604546 · Direito Processual Penal Militar

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto Código de Processo Penal, referente à apreensão como medida preventiva e assecuratória. ( ) Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC604552 · Direito Processual Penal Militar

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente. Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corre

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC604564 · Direito Processual Penal Militar

Marque a alternativa que apresenta uma hipótese de medida preventiva e assecuratória não prevista no Código de Processo Penal Militar.

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC604609 · Direito Processual Penal Militar

Complete corretamente as lacunas da frase, referente ao art. 263 do Código de Processo Penal Militar. Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo _____________, nos crimes cujo_ da pena

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC604661 · Direito Processual Penal Militar

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à citação, intimação e notificação, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisiçã

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC604671 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) A perícia pode ter por ob

DIRENS Aeronáutica · 2025

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FC604702 · Direito Processual Penal Militar

No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar, tem-se que

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC604823 · Direito Processual Penal Militar

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC604824 · Direito Processual Penal Militar

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Estabelece o Código Penal Militar que a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de _____ dias. Recebida a apelação, será aberta vista dos autos,

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC604828 · Direito Processual Penal Militar

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Estabelece o Código Penal Militar que os recursos, em sentido estrito, serão interpostos no prazo de _______ dias.

DIRENS Aeronáutica · 2012

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