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Questões de concursos de Direito Penal Militar para DIRENS Aeronáutica

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603046 · Direito Penal Militar

Sobre o disposto no Código Penal Militar, referente à relação de causalidade do crime, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) A ação ou omissão sem

DIRENS Aeronáutica · 2025

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FC603068 · Direito Penal Militar

Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção correta.

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC603108 · Direito Penal Militar

Quanto à parte geral do Código Penal Militar, é correto afirmar que

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC603135 · Direito Penal Militar

De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC603140 · Direito Penal Militar

Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar: I. O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar. II. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC603141 · Direito Penal Militar

Em relação ao crime militar e o lugar do crime, considera-se praticado o fato:

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC603153 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar considera praticado o crime no momento

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC603169 · Direito Penal Militar

Sobre o Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo. I. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. II. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC603170 · Direito Penal Militar

Determinado agente comete um crime militar e é submetido à Medida de Segurança. Ocorre que, ao tempo da execução, outra lei está vigente. Em tal caso, a Medida de Segurança será regida pela lei

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC603263 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou e

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC603295 · Direito Penal Militar

Considere as seguintes afirmativas sobre a teoria do crime no Código Penal Militar: I. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena d

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC603298 · Direito Penal Militar

Estabelece o Código Penal Militar que encontra-se em estado de necessidade “quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou,

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC603352 · Direito Penal Militar

Leia o texto a seguir, que reproduz o conceito de inimputabilidade penal constante do artigo 48 do Código Penal Militar. “Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC603367 · Direito Penal Militar

O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua

DIRENS Aeronáutica · 2022

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FC603407 · Direito Penal Militar

Qual das hipóteses abaixo de pena aplicada por militar a oficial pode ser convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional em recinto de estabelecimento militar?

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC603409 · Direito Penal Militar

Concernentes às normas do Código Penal Militar relativas aos mínimos e máximos genéricos das penas principais, preencha corretamente as lacunas da frase. O mínimo da pena de reclusão é de __ ano(s), e o máximo de_ an

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC603411 · Direito Penal Militar

Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. ( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento. ( ) O mínimo da pena de detenção é de tr

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC603442 · Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC603453 · Direito Penal Militar

Analisando o Decreto/Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que representa o Código Penal Militar, considerando o disposto sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar que a/o

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC603487 · Direito Penal Militar

Conforme o Art. 104º do Código Penal Militar, que trata do tema “Inabilitação para o exercício de função pública”, indique a opção que completa corretamente as lacunas do enunciado abaixo. Incorre na inabilitação para o exercício de função

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC603520 · Direito Penal Militar

Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC603545 · Direito Penal Militar

O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena. Quanto à pena d

DIRENS Aeronáutica · 2020

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FC603765 · Direito Penal Militar

A Deserção está tipificada no Código Penal Militar da seguinte forma: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”. Qual, dentre as opções a seguir está coerente co

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC603776 · Direito Penal Militar

Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?

DIRENS Aeronáutica · 2016

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