FC316588 · Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa (Lei n. 8429/92), que causam Prejuízo ao Erário:
Com. Org. (IFSP) · 2016
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para Com. Org. (IFSP)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC316589 · Direito Administrativo
Considerando os atos de improbidade administrativa, segundo a Lei n. 8.429 de 1992: I - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; II - ordenar ou permitir a realização de despe
Com. Org. (IFSP) · 2016
Ler resposta e comentário →FC316590 · Direito Administrativo
A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa: “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indire
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316591 · Direito Administrativo
Selecione a alternativa correta conforme a Lei nº 8.429/1992, com redação nova conferida pela Lei nº 14.230/2021:
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316592 · Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Possuir conhecimento e domínio desta lei é fundamental para os servidores públicos federais. Indique alguns dos pri
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316593 · Direito Administrativo
De acordo com Érico Hack (2013, p. 208), no âmbito do Processo Administrativo, no que tange ao Princípio da Obediência à Forma e aos Procedimentos, o processo administrativo:
Com. Org. (IFSP) · 2019
Ler resposta e comentário →FC316594 · Direito Administrativo
Um licitante, vencedor em pregão eletrônico, após assinar o contrato, não entregou as mercadorias oferecidas em sua proposta. A Administração instaurou processo administrativo com a finalidade de penalizar o contratado; o servidor responsáv
Com. Org. (IFSP) · 2019
Ler resposta e comentário →FC316595 · Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 prevê em seu “Art. 1º (...) normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos f
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316596 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/99 que prevê em seu Art. 1º normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprim
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316597 · Direito Administrativo
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando a situação hipotética em que um servidor público federal cometeu um ato suspeito, resultando em denúncia for
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316598 · Direito Administrativo
A responsabilidade pela comunicação dos atos, a respeito de um ato do processo administrativo, é de competência do órgão onde tramita o processo administrativo, cabendo a ele a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivaçã
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316599 · Direito Administrativo
O capítulo IX da lei n° 9.784/99 trata da comunicação dos atos que compõem o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. De acordo com a referida lei analise as afirmativas abaixo: I. A intimação observará
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316600 · Direito Administrativo
Sobre os recursos administrativos previstos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta:
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316601 · Direito Administrativo
Tendo como base as normas sobre processos administrativos nas esferas da administração pública federal direta e indireta, estabelecidas na Lei nº 9.784, de 1999, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: I – E
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316602 · Direito Administrativo
Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação. Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316603 · Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no artigo 6º da lei mencionada, define:
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316604 · Direito Administrativo
Considerando as definições da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta que corresponde ao nome do regime, definido a seguir: “regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é resp
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316605 · Direito Administrativo
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, assinale a opção correta que corresponde a um desses princípios de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021.
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316606 · Direito Administrativo
A licitação é o mecanismo utilizado pela administração pública para efetuar suas aquisições, contratações e até mesmo disponibilização de bens. Conforme a Lei nº 14.133, de 31 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e co
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316607 · Direito Administrativo
A nova lei de licitação (Lei 14.133/2021) definiu no caput e incisos do Art. 28 as modalidades de licitação. Selecione a alternativa correta que possui as modalidades estabelecidas no dispositivo legal referido.
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316608 · Direito Administrativo
Baseado na lei de licitações e contratos, julgue os itens a seguir: I – O processo de licitação pode estabelecer condições mais favoráveis para que participantes com certas limitações possam concorrer de forma isonômica. II – Não é permitid
Com. Org. (IFSP) · 2022
Ler resposta e comentário →FC316609 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir. - Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habilitação e julgamento. -
Com. Org. (IFSP) · 2012
Ler resposta e comentário →FC316610 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é soberana e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os principais direitos e deveres a todas as áreas importantes do sistema jurídico, garantindo a soberania do país, a igualdade entre tod
Com. Org. (IFSP) · 2018
Ler resposta e comentário →FC316611 · Direito Constitucional
Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, respectivamente:
Com. Org. (IFSP) · 2019
Ler resposta e comentário →