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Questões de concursos para CETRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468279 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à legislação em ciência e tecnologia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Pelas leis brasileiras, não se considera invenção nem modelo de utilidad

CETRO · 2014

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FC468286 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, analise as assertivas abaixo. I. A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita ao requisito da novidade, o que sig

CETRO · 2013

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FC468287 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.

CETRO · 2013

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FC468895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Carlos recebeu uma boa proposta para cessão parcial de seus direitos de autor sobre uma obra que lhe foi encomendada. Acerca de como proceder no caso e com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.610/1998, analise as assertivas abaixo. I. É c

CETRO · 2017

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FC468991 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como I.

CETRO · 2012

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FC494266 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de acordo com a Lei nº 116/2003, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O ISS não incide sobre a

CETRO · 2013

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FC494267 · Legislação Tributária Federal

Um clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza festas reiteradamente para sócios e não sócios, aproveitando, sistematicamente, as oportunidades de festa, para encetar suas promoções. Nesse caso, há inegável reiteração e existe

CETRO · 2013

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FC494345 · Legislação Tributária Federal

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.

CETRO · 2013

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FC494346 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o(a)

CETRO · 2013

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FC494434 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.

CETRO · 2013

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FC494435 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.

CETRO · 2013

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FC518946 · Legislação Tributária Federal

Microempresários e empresários de pequeno porte de determinado município correram ao cartório para solicitar cópias autenticadas de modo a participarem de processo de licitação e contratação com a Administração Pública local. Acerca deste c

CETRO · 2017

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FC518962 · Legislação Tributária Federal

Sobre o tratamento diferenciado que as microempresas e empresas de pequeno porte recebem nas licitações, analise as assertivas abaixo. I. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno

CETRO · 2013

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FC519219 · Legislação Tributária Federal

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal, entre outros dados, os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no pa

CETRO · 2013

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FC519495 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analise as assertivas abaixo. I. Quanto ao julgamento em 1ª instância, a autoridade julgadora formará livremente sua convicção na apreciação da prova, podend

CETRO · 2013

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FC519566 · Legislação Tributária Federal

A empresa concessionária de distribuição da eletricidade encaminhou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nota fiscal/ fatura de consumo de energia elétrica do mês de abril/2013 a ser paga no montante de R$125.000,00. Segundo

CETRO · 2013

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FC519567 · Legislação Tributária Federal

A Anvisa recebeu de seus fornecedores e prestadores de serviços as seguintes notas fiscais/ faturas: Serviços de Abastecimento de Água R$45.000,00 Correios e Telégrafos R$6.500,00 Serviços de Vigilância R$32.500,00 Serviços de Limpeza R$25.

CETRO · 2013

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FC519568 · Legislação Tributária Federal

No que diz respeito às retenções de tributos federais nos pagamentos realizados pelas entidades da Administração Pública federal, conforme a IN RBF nº 1.234/2012, analise as assertivas abaixo. I. O prazo final de recolhimento ao Tesouro Nac

CETRO · 2013

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FC519569 · Legislação Tributária Federal

A Anvisa mantém contrato com a empresa LIMPA-LIMPA para serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e zeladoria do prédio e instalações da Agência. O contrato prevê a prestação de serviços com o fornecimento de materiais, entre

CETRO · 2013

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FC519570 · Legislação Tributária Federal

Em fevereiro de 2013, a Anvisa contratou a empresa de logística Rapidinha S/A, com sede no Distrito Federal, para realizar um transporte de cargas até o Paraguai. Estava em vigência a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, e

CETRO · 2013

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FC519571 · Legislação Tributária Federal

Leia o texto abaixo para responder à questão. Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime

CETRO · 2013

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FC519572 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social sobre o Lucro Líq

CETRO · 2013

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FC519573 · Legislação Tributária Federal

Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução Normativa nº 1.234/2

CETRO · 2013

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FC519574 · Legislação Tributária Federal

Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que apresenta o prestado

CETRO · 2013

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