FC175130 · Direito Administrativo
Quanto à Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2016
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Questões de concursos para AOCP
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FC175131 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma das circunstâncias que serão levadas em consideração na aplicação das sanções aos atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.8
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175132 · Direito Administrativo
De acordo com a previsão contida na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa que aponta corretamente o número de servidores estáveis que devem compor a comissão para condução do processo administrativo para apuração da responsabilidade de
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175133 · Direito Administrativo
O prazo para apresentação de defesa concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração de responsabilidade, de que trata a Lei nº 12.846/2013, é de
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175134 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, no caso de descumprimento do acordo de leniência, anteriormente firmado, a pessoa jurídica fica impedida de celebrar novo acordo. Assinale a alternativa que aponta corretamente por quanto tempo esse imped
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175135 · Direito Administrativo
Levando em conta as disposições contidas ne Lei nº 12.846/2013 acerca da responsabilização judicial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A absolvição da pes
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175136 · Direito Administrativo
A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização
AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC175137 · Direito Administrativo
Os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-se
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175138 · Direito Administrativo
Os bens imóveis da União não utilizados em serviço público poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou cedidos. Quando acontecerá o aforamento?
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175139 · Direito Administrativo
O ato negocial, com ou sem condições, gratuito ou oneroso, por tempo certo ou determinado, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização individual de determinado bem públic
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175140 · Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencent
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175141 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que conceitua corretamente a expressão agente público.
AOCP · 2024
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Servidor público é
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175143 · Direito Administrativo
“São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder”. O conceito apresentado refere-se aos
AOCP · 2018
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Os Agentes Públicos convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração são os chamados
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175145 · Direito Administrativo
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. A. Agente Administrativo. B. Agente Delegado. C. Agente Honorífico. D. Agente Político. ( ) Particular
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175146 · Direito Administrativo
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser utilizadas. A. Agente P
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175147 · Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Consideram-se agentes políticos os titulares dos cargos que integram a cúspide da atividade política do País, alojando-se tanto n
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175148 · Direito Administrativo
Em relação aos Cargos Públicos, o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e compromete-se ao bom desempenho de suas respectivas funções é denominado
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175149 · Direito Administrativo
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federal, a Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, que é reali
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175150 · Direito Administrativo
Em 2014, a Lei nº 12.990 estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal que, em relação ao número de
AOCP · 2022
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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.
AOCP · 2017
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Consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
AOCP · 2011
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Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2017
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