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Questões de concursos para ESAF

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FC332661 · Legislação Aduaneira

Segundo o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, o registro da Declaração de Importação (DI) caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação e poderá ser efetivado:

ESAF · 2018

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FC332662 · Legislação Aduaneira

A verificação física da mercadoria é uma etapa da conferência aduaneira e tem como finalidades identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu

ESAF · 2018

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FC332663 · Legislação Aduaneira

As exigências formalizadas pela fiscalização aduaneira e o seu atendimento pelo importador, no curso do despacho aduaneiro de importação, deverão ser registrados no Siscomex. Sobre a formalização de exigências e retificação da Declaração de

ESAF · 2018

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FC332664 · Legislação Aduaneira

De acordo com o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, são hipóteses de entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira, mediante requerimento formalizado pelo importador e autorizado pelo res

ESAF · 2018

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FC332665 · Legislação Aduaneira

O Regulamento Aduaneiro atual (Decreto n. 6.759/2009) estabelece que o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Sobre esse assunto, e colha a afirmação correta.

ESAF · 2018

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FC332666 · Legislação Aduaneira

Segundo a Instrução Normativa SRF n. 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, poderão ser utilizados os formulários de Declaração Simplificada de Importação (DSI)

ESAF · 2018

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FC332667 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção incorreta. A DU-E é um documento eletrônico que:

ESAF · 2018

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FC332668 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção incorreta.

ESAF · 2018

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FC332669 · Legislação Aduaneira

A respeito da Referência Única de Carga (RUC), assinale a opção correta.

ESAF · 2018

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FC332670 · Legislação Aduaneira

A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Quanto ao CCT, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2018

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FC332671 · Legislação Aduaneira

Sobre módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2018

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FC332672 · Legislação Aduaneira

Com relação ao despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

ESAF · 2018

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FC332673 · Legislação Aduaneira

Com relação à conferência aduaneira e ao desembaraço de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

ESAF · 2018

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FC332674 · Legislação Aduaneira

Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2018

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FC332675 · Legislação Aduaneira

Com relação à averbação de embarque de exportações realizadas via DU-E, assinale a opção correta.

ESAF · 2018

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FC332677 · Legislação Aduaneira

Com relação às sanções administrativas previstas no art. 76 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, assinale a opção correta.

ESAF · 2017

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FC332678 · Legislação Aduaneira

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) encontra-se atualmente regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012. A respeito do Recof, assinale a opção correta.

ESAF · 2017

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FC332679 · Legislação Aduaneira

A Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, estabelece diferentes abordagens quanto à análise dos requerimentos de habilitação e suas consequências. Assinale a opção correta.

ESAF · 2017

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FC332680 · Legislação Aduaneira

Sobre o Regime de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta. I. A informação da desconsolidação de conhecimento genérico que ampara trânsito aduaneiro deve ser registrada no Sistema Mercante somente após a conclusão desse trânsito na uni

ESAF · 2017

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FC332681 · Legislação Aduaneira

Com relação aos procedimentos simplificados para Despacho de Graneis previstos na IN RFB nº 1.282/2012, é correto afirmar: I. Serão sempre aplicáveis à descarga direta da mercadoria importada e transportada a granel, por veículo aquaviário,

ESAF · 2017

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FC332682 · Legislação Aduaneira

Em certas importações, mesmo sendo direcionadas para canal de conferência, poderão ser desembaraçadas, sem verificação da mercadoria, as seguintes situações, exceto:

ESAF · 2017

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FC332683 · Legislação Aduaneira

Havendo indícios de irregularidade na importação, punível com a pena de perdimento ou que impeça seu consumo ou comercialização no País, independentemente do início ou término do despacho aduaneiro, poderá ser aplicado procedimento especial

ESAF · 2017

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FC332684 · Legislação Aduaneira

Leia o seguinte texto: "... operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma destas se encontra sediada em denominados paraísos fiscais, ... Devem ser ev

ESAF · 2016

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FC332685 · Legislação Aduaneira

O importador, quando efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento das diferenças de tributos aduaneiros decorrente de infração, a partir da sua notificação de lançamento, poderá ter direito a redução da multa de lançamento de ofício

ESAF · 2016

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