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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FEPESE

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FC804732 · Direito Previdenciário

A sigla GFIP significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, compreendendo o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. A obrigação de prestar informações r

FEPESE · 2011

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FC804733 · Direito Previdenciário

Quanto à arrecadação e recolhimento das contribuições previstas na Lei Orgânica da Seguridade Social, é CORRETO afirmar que:

FEPESE · 2004

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FC804734 · Direito Previdenciário

Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social. Constituem contribuições sociais: 1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro. 2. as das e

FEPESE · 2023

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FC804735 · Direito Previdenciário

Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:

FEPESE · 2005

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FC804736 · Direito Previdenciário

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observado

FEPESE · 2023

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FC804737 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social.

FEPESE · 2023

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FC804738 · Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

FEPESE · 2018

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FC804739 · Direito Previdenciário

É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:

FEPESE · 2018

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FC804740 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo municíp

FEPESE · 2023

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FC804741 · Direito Previdenciário

As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:

FEPESE · 2023

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FC804742 · Direito Previdenciário

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: 1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social. 2. Possuir certificação e habilitação comp

FEPESE · 2023

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FC804743 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: o regime próprio de previdência social do município de Granadilha apresentou insuficiência financeira, o que compromete o pagamento de benefícios previdenciários. Nesse caso, o responsável pela cobe

FEPESE · 2023

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FC804744 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações. A respeito da cont

FEPESE · 2023

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FC804745 · Direito Previdenciário

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior:

FEPESE · 2021

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FC804746 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.

FEPESE · 2023

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FC804747 · Direito Previdenciário

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú compreende os seguintes benefícios aos seus segurados: 1. aposentadoria por idade 2. aposentadoria compulsória 3. pensão por morte 4. salário maternidade Assinale a a

FEPESE · 2023

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FC804748 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 2.421/2004, o BCPREVI deve elaborar, com base em sua escrituração contábil e na forma fixada pelo Ministério da Previdência Social, demonstrações financeiras que expressem com clareza a situação do seu patrimônio e as

FEPESE · 2023

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FC804749 · Direito Previdenciário

A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador. No ente, o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à c

FEPESE · 2023

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FC804750 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é servidora pública municipal em Balneário Camboriú, titular do cargo efetivo de professora do ensino fundamental e vinculada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Muni

FEPESE · 2023

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FC804751 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 2.421/2004, a contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição. Entende-se como remuneração de contribuição o valor constituído pelo s

FEPESE · 2023

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FC804752 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 81/2021, o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, que ingressarem no serviço público d

FEPESE · 2023

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FC804753 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do cargo efetivo de enfermeiro e filiado ao BCPREVI. Em determinada data, Jorge foi aprovado em

FEPESE · 2023

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FC804754 · Direito Previdenciário

Analise as afirmativas abaixo sobre conforme disposto na Lei Municipal nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004, que altera o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Institu

FEPESE · 2023

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FC804755 · Direito Previdenciário

Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido os seguintes benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidor

FEPESE · 2023

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