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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156452 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156453 · Direito Previdenciário

Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente. As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156454 · Direito Previdenciário

Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Na situação descrit

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156455 · Direito Previdenciário

Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir. O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156456 · Direito Previdenciário

Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156457 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social. Integram as fontes de custeio da seguridade social as contribuições provenientes do segurado empregado, cuja alíquota deverá incidir sobre a remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156458 · Direito Previdenciário

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivos. A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156459 · Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item. Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social, a previdência complementar e os regimes próp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156460 · Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para fins de co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156461 · Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. O benefício eventual temporário é devido às crianças e adolescentes em situação de calamidade pública e seus critérios de concessões e valores são definidos pelos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156462 · Direito Previdenciário

Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procura

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156463 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência. Servidor público vinculado a regime próprio de previdência pode filiar-se também ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156464 · Direito Previdenciário

A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente. A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus desti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156465 · Direito Previdenciário

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. O regime público é de filiação obrigatória e seus destinatários são os trabalhadores que exercem atividade remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156466 · Direito Previdenciário

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública e se fundamenta no pacto entre gerações, pois os valores pagos pelos atuais contribuintes são utilizad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156467 · Direito Previdenciário

Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156468 · Direito Previdenciário

Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item. A participação de redes privadas de hospitais na assistência à saúde dos cidadã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156469 · Direito Previdenciário

Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item. Para assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção em dec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156470 · Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da f

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156471 · Direito Previdenciário

Com base no texto constitucional, julgue o próximo item, relativo ao regime geral de previdência social. As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada reg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156472 · Direito Previdenciário

Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente. Servidor público com vínculo efetivo com uma autarquia federal poderá mante

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156473 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, referentes à organização da assistência social. A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de f

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156474 · Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centrali

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156475 · Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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