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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC579647 · Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, no § 12 do seu art. 201, estabeleceu que uma lei viria a instituir sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579648 · Direito Previdenciário

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579649 · Direito Previdenciário

De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579650 · Direito Previdenciário

A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, no caso do segurado facultativo, o valor por ele declarado, o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579652 · Direito Previdenciário

A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579656 · Direito Previdenciário

Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579657 · Direito Previdenciário

A respeito da seguridade social, julgue os itens que se seguem. I Ao ser dada máxima efetividade ao princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, é possível que determinado benefício da seguridade social seja est

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579659 · Direito Previdenciário

Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579662 · Direito Previdenciário

No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579663 · Direito Previdenciário

Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a memb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579664 · Direito Previdenciário

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/1991 e no Decreto n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens. I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores despendidos pelas enti

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579665 · Direito Previdenciário

João é prestador de serviços e trabalha de forma eventual na cidade de Aracaju realizando pequenos reparos, reformas e pequenas construções imobiliárias. Entende que, como não trabalha com “carteira assinada”, não tem qualquer obrigação de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579667 · Direito Previdenciário

Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir. I Na exploração de atividade rural em regime de economia familiar, é possível a utilização, pelo próprio grupo familiar,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579669 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579670 · Direito Previdenciário

O indivíduo que não tenha vínculo com nenhum regime de previdência social e tome posse no cargo de vereador em município que não possua regime próprio de previdência social (RPPS)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579671 · Direito Previdenciário

Em relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579673 · Direito Previdenciário

A inscrição post mortem no RGPS é admissível

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579676 · Direito Previdenciário

Assinale a opção correta acerca da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do RGPS.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579680 · Direito Previdenciário

Considerando a jurisprudência do STF, a Lei n.º 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº. 103/2019, assinale a opção correta em relação ao benefício de aposentadoria especial, no âmbito do RGPS, decorrente de exposição a agentes nocivos à sa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579685 · Direito Previdenciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS. I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino. II A concessão de salário-maternidade às seguradas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579686 · Direito Previdenciário

Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade, e com o filho de ambos, Pedro, que atualmente está com um

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579690 · Direito Previdenciário

Tarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma companheira, com quem mantinha união estável desde 10/9/2021, um filho adotivo, menor de idade e com deficiência intelectual grave, e um menor de idade sob sua guarda. Ao tempo do fal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579691 · Direito Previdenciário

Em 2020, Joana tinha 40 anos de idade e era casada com João havia dezoito meses. João era empregado de uma fábrica havia dois anos, tendo falecido, nesse mesmo ano de 2020, em virtude de um acidente de moto, sem relação com o seu labor. Nes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579695 · Direito Previdenciário

Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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