FC237328 · Direito Tributário
Sobre a esfera de competência dos tributos sobre vendas, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2021
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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV
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FC237329 · Direito Tributário
Recentemente, o Brasil firmou alguns acordos com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos com o objetivo de evitar a dupla tributação. Sobre os acordos que visam evitar a dupla tributação, analise as afirmativas a seguir. I. A execução dos
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237330 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no Sistema Tributário Nacional, prescreve que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237331 · Direito Tributário
No âmbito da legislação tributária, as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas constituem norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. A regra de vigência dessa modal
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237332 · Direito Tributário
Uma nova Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil diminuiu o prazo de pagamento de certo tributo federal, gerando indignação entre os sujeitos passivos tributários. Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237333 · Direito Tributário
As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias. Assinale a opção que i
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237334 · Direito Tributário
Em matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237339 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 explicita diversas limitações ao poder estatal para tributar, dentre as quais se destaca o princípio da legalidade, segundo o qual é vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. Sobre o princíp
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237347 · Direito Tributário
Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administrativa, com competência para processar e julgar recursos interpostos contra decisões administrativas que tenham por objeto o imposto X, proferiu determina
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237349 · Direito Tributário
Contribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do ITR área de preservação permanente, sem declaração específica do IBAMA neste sentido. Lei do ano da autuação havia excluído da base de cálculo do imposto as ár
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237350 · Direito Tributário
Robson sofreu uma multa por infração aplicada pelo Município onde seu imóvel está situado, em julho de 2019, por não ter comunicado um acréscimo no seu imóvel que geraria efeitos no valor do seu IPTU. Impugnou administrativamente tal multa,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237358 · Direito Tributário
Considere a situação hipotética em que a empresa "Data foi autuada por infrações à legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza. No auto de infração, a autoridade fiscal lançou R$ 10.000,00 em razão do imposto não pa
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237360 · Direito Tributário
Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em 20/09/2021, determinou que a declaração do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) deveria ser entregue pelo sujeito passivo por
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237371 · Direito Tributário
Sobre as regras específicas do CTN acerca da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237372 · Direito Tributário
O entendimento do efetivo sentido da legislação tributária, para sua correta aplicação, se vale de técnicas de integração da norma, na ausência de disposição legal expressa. Não havendo norma específica aplicável a uma situação tributária e
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237373 · Direito Tributário
Os artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária. Com relação ao tema, analise os itens a seguir. I. Admite-se o uso de analogia, desde que haja ausência de disp
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237374 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios: ( ) a equidade. ( ) a analogia. ( ) os princípios ger
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237376 · Direito Tributário
É através da interpretação que o operador do direito realiza os comandos previstos no sistema normativo, buscando diversos métodos interpretativos existentes, as condições suficientes para atingir o objetivo final do Direito, qual seja: a a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237385 · Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237386 · Direito Tributário
Determinado Estado da Federação passou a cobrar IPVA dos donos de bicicletas elétricas por uma decisão administrativa, sob o argumento de que são devedoras do tributo por analogia às motocicletas. Sobre esta cobrança, assinale a afirmativa
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237389 · Direito Tributário
O Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietários de veículos automotores com deficiência auditiva que estejam aposentados, desde que comprovada a deficiência por meio de junta médica oficial. Sobre a hipótes
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237390 · Direito Tributário
O Estado Alfa concedeu por lei ordinária, observadas as regras orçamentárias, isenção de IPVA para automóveis exclusivamente elétricos, fundamentando que a tributação possui uma importante função extrafiscal e objetivos ecológicos. José é p
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237391 · Direito Tributário
Sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A lei meramente interpretativa não pode ser aplicada retroativamente. ( ) Aplica-se retroat
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237396 · Direito Tributário
Em relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complementar desempenha papel relevante no direito tributário, sendo necessária para definir element
FGV · 2025
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