FC237399 · Direito Tributário
Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.
FGV · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV
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FC237401 · Direito Tributário
A Frente Parlamentar do Senado Federal “Estados Avante”, integrada por 28 senadores, com a assinatura de todos os seus membros, propôs uma série de Projetos de Resolução do Senado Federal (PRS) visando a alterar alíquotas de impostos estadu
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237406 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, além de conter diversos elementos constitutivos. Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir. I. A obrigação acessória decorre
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237407 · Direito Tributário
Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represe
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237408 · Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237410 · Direito Tributário
A obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual o credor pode exigir do devedor o adimplemento de determinada prestação tributária. P
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237412 · Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Município de Cuiabá por não entregar a Declaração Eletrônica Direcionada de Prestação de Serviç
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237416 · Direito Tributário
As obrigações tributárias acessórias ou instrumentais têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Acerca dessa modalidade especial de obrigações tributár
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237418 · Direito Tributário
A obrigação tributária é a relação jurídica entre o sujeito ativo e o passivo do tributo e pode ser, nos termos do Código Tributário Nacional, principal ou acessória. Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir: I. As obrigaçõ
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237422 · Direito Tributário
A empresa pública estadual XYZ S.A., com imunidade tributária que a desonera do pagamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) reconhecida desde o ano de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, deix
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237424 · Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escri
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237425 · Direito Tributário
Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A obrigação acessória pode ser instituída por at
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237431 · Direito Tributário
Determinada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. A autoridade administrativa federal, com base em dispositivo de lei complementar federal, desconsiderou, de ofício, o referido negóc
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237433 · Direito Tributário
Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”. Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237441 · Direito Tributário
Sobre a regra matriz de incidência, os aspectos material, temporal e espacial do fato gerador, e os conceitos de base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237447 · Direito Tributário
Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237448 · Direito Tributário
A sociedade empresária Consultoria ABC Ltda. foi contratada para prestar serviços de assessoria empresarial. No contrato, ficou estipulado que a contratante, Indústrias Totais S.A., seria responsável pelo pagamento de todos os tributos inci
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237449 · Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do Estado X ajuíza execução fiscal em face da pessoa jurídica Y, em razão do não pagamento de IPVA de veículos de sua propriedade, e de seu administrador João, por ter agido com ex
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237450 · Direito Tributário
Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu nome, firmando com ele contrato em que Mateus se responsabilizava pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autom
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237456 · Direito Tributário
Cinco pessoas são proprietárias de um prédio comercial na cidade de “Tributópolis”, cada qual com 20% do imóvel. O coproprietário “E” possui uma doença que, nos termos da legislação municipal, lhe garante isenção de IPTU. Com base nessa sit
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237464 · Direito Tributário
Um menor com apenas 10 anos de idade, em relação a imóvel urbano registrado regularmente em seu nome obtido a partir de doação de seu avô, é considerado, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237468 · Direito Tributário
Alexandre Peres, com 14 anos, passou a receber valores a título de propaganda no seu canal de Youtube, com receita superior à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Assinale a opção que indica a situação de Alexandre, por ele
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237473 · Direito Tributário
O domicílio tributário é o local, determinado pela legislação tributária, onde o sujeito passivo é chamado para cumprir seus deveres jurídicos de natureza fiscal. É nele que o contribuinte deverá ser cobrado, sofrer fiscalização ou até mesm
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237476 · Direito Tributário
O Fisco do Município Alfa, interior do Estado Beta, deseja cobrar taxa de coleta domiciliar de lixo devida por autarquia estadual (cuja sede está situada na Capital do Estado Beta) referente a imóveis de propriedade da autarquia situados no
FGV · 2023
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