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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237573 · Direito Tributário

De acordo com a participação da Administração Tributária e do Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito tributário, podemos distinguir as diversas modalidades de lançamento previstas nos artigos 147 a 150 do Código Tributário Na

FGV · 2024

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FC237574 · Direito Tributário

O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237576 · Direito Tributário

A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de julho de 2022, um cruzamento de dados mais eficiente para a apuração do ICMS devido pelas empresas. Com isso, verificou inconformidades tributárias por

FGV · 2023

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FC237577 · Direito Tributário

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias. Assinale a opção que indica c

FGV · 2023

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FC237578 · Direito Tributário

Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e notifique o contribuinte para o pagamento

FGV · 2023

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FC237582 · Direito Tributário

No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela suplementar será:

FGV · 2023

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FC237584 · Direito Tributário

Autoridade tributária autuou determinada empresa afirmando que ela deveria ter recolhido tributo incidente sobre a remuneração paga ao prestador de serviço, contribuinte individual. Como consequência, deu-se o lançamento tributário que util

FGV · 2023

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FC237585 · Direito Tributário

A sociedade empresária "Zeta"', em atendimento à legislação, apurou tributos federais e apresentou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A partir dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237586 · Direito Tributário

A sociedade empresária ''Theta" importou mercadorias do exterior. Por ocasião do despacho aduaneiro, as autoridades fiscais da Receita Federal, sob o fundamento de fraude nos documentos, não conseguiram apurar o preço efetivamente praticado

FGV · 2023

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FC237587 · Direito Tributário

Sobre o lançamento tributário assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC237589 · Direito Tributário

O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartição competente, em que há verificação da procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta. Assinale a opção que indica qua

FGV · 2022

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FC237590 · Direito Tributário

321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo d

FGV · 2022

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FC237594 · Direito Tributário

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do

FGV · 2022

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FC237602 · Direito Tributário

A sociedade empresária Construções 100% Ltda., prestadora de serviços de construção, conservação e reforma a terceiros, deixou de declarar e de pagar ISS, tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a um período de 3 meses. A res

FGV · 2021

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FC237610 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto

FGV · 2025

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FC237611 · Direito Tributário

Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente. Preocupado com as consequências dessa dívida, Paulo decidiu tomar medidas para suspender a exigibilidade do crédito. Sob

FGV · 2025

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FC237613 · Direito Tributário

Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal lei e

FGV · 2024

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FC237615 · Direito Tributário

A empresa “Doctor”, revendedora de artigos médicos, foi autuada por falta de recolhimento do imposto de renda e pretende discutir o lançamento realizado pelas autoridades fiscais, com o objetivo de suspender a exigibilidade do crédito tribu

FGV · 2024

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FC237619 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

FGV · 2024

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FC237620 · Direito Tributário

Na seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC237621 · Direito Tributário

O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário. O Procurador indica, corretamente,

FGV · 2024

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FC237623 · Direito Tributário

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

FGV · 2024

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FC237624 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial, pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas tributárias estaduais perante o Estado Alfa, o qual dispõe de lei específica estadual dispondo sobre as condições de parcelam

FGV · 2023

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FC237625 · Direito Tributário

Acerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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