Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237749 · Direito Tributário

Sobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes tributários do Estado ou Município. II. A isenção tributária dispensa os beneficiados da

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237753 · Direito Tributário

João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de aposentadoria. De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237756 · Direito Tributário

Uma lei municipal do Município Alfa concedia isenção do IPTU a determinado segmento econômico. Contudo, em razão de dificuldades financeiras municipais, tal isenção foi revogada por nova lei, publicada em 20/2/2024, que estabelecia a produç

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237760 · Direito Tributário

Buscando ampliar a arrecadação tributária, lei ordinária municipal concedeu anistia de multas referentes a ISS não pago no momento devido, abarcando expressamente também a anistia de multas decorrentes de infrações tributárias resultantes d

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237762 · Direito Tributário

Visando a estimular o pagamento voluntário de débitos tributários de ISS em um distrito do Município X, fortemente atingido por um desastre natural, lei municipal específica (acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro) c

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237764 · Direito Tributário

Em determinado Estado da Federação, no ano de 2020, foi promulgada lei que instituiu isenção do IPVA para portadores de deficiência física e/ou mental, os· quais deveriam requerer o benefício junto à Secretaria de Fazenda. Já no ano de 2022

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237765 · Direito Tributário

Considere que foi concedida, pela União, isenção fiscal de IPI e Imposto de Importação para empresas cacueiras do Estado Delta que, no ano de 2020, tivessem interesse em modernizar sua planta fabril. Este benefício se classifica como

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237766 · Direito Tributário

Acerca dos institutos da incidência, não incidência, isenção, alíquota zero, anistia e crédito presumido, em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237776 · Direito Tributário

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC237777 · Direito Tributário

Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício referente ao Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital não declarados, apresentou impugnação administrativa tempestiva, questionando a base de cálculo

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC237778 · Direito Tributário

A Receita Federal do Brasil instaurou processo administrativo fiscal para apuração da suposta falta de pagamento, por parte da sociedade empresária Beta, de débitos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) relativos ao ano de 2016. A s

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC237779 · Direito Tributário

Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições. 1. Anistia 2. Moratória 3. Remissão 4. Isenção ( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente n

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237781 · Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. A isenção se refere à modalidade de extinção do crédito tributário, que se caracteriza pelo perdão (total ou parcial) da dívida tributária, desde que autorizado por lei, por despacho fundamentado da autor

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237789 · Direito Tributário

A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento. Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237792 · Direito Tributário

Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC237796 · Direito Tributário

Em execução proposta por condomínio, realizada a praça, a Fazenda Municipal se habilitou nos autos para recebimento do valor que lhe era devido pelo executado, o que representava 90% do valor da arrematação. O condomínio se insurgiu em face

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237797 · Direito Tributário

Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponibilidades financeiras, efetivas ou potenciais. Dessa forma, quanto ao crédito tributário, a

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237798 · Direito Tributário

Acerca do tema da dívida ativa tal como previsto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237799 · Direito Tributário

As garantias e os privilégios do crédito tributário, conforme previstos no CTN, têm por objetivo assegurar o recebimento dos valores devidos à Fazenda Pública. Acerca desse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou f

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237802 · Direito Tributário

Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome. No entanto, para tentar proteger seu patrimônio, Marcos decide vender seu imóvel residencia

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC237803 · Direito Tributário

A sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos créditos na falência, para definir sua ordem de preferência de pagamento, foi constatado que havia a serem pa

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237808 · Direito Tributário

João estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de 300 mil reais que se enquadrava exatamente nas características que estava buscando. Porém, como se tratava de imóvel q

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237809 · Direito Tributário

Sendo a arrecadação de tributos absolutamente necessario à manutenção da condição de autonomia numa federação, de forma a prover condições para viabilizar o cumprimento das obrigações sociais, às quais todos os entes se encontram vinculados

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC237810 · Direito Tributário

Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório da Carne Ltda., atuante no ramo de compra e venda de produtos alimentícios, deixou de pagar o ICMS da referida pessoa jurídica, o que levou ao ajuizamento da ação de execu

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →