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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

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FC238188 · Direito Tributário

Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas, além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar o débito, mas os referidos bens, individualmente, são s

FGV · 2023

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FC238194 · Direito Tributário

Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área onde ele está situado. Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado q

FGV · 2023

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FC238196 · Direito Tributário

Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvess

FGV · 2023

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FC238197 · Direito Tributário

Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvess

FGV · 2023

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FC238198 · Direito Tributário

Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está respondendo a uma ação de execução fiscal ajuizada em seu desfavor e de seu administrador Y, para fins de recebimento de valores em aberto a título de ICMS. Considerando o

FGV · 2022

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FC238200 · Direito Tributário

Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularm

FGV · 2022

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FC238205 · Direito Tributário

Após reiteradas tentativas de recebimento de determinado crédito junto ao respectivo devedor, a Fazenda Pública do Estado Alfa o inscreveu em dívida ativa, de modo a tornar possível a sua execução em juízo. Apesar disso, a Procuradoria-Gera

FGV · 2021

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FC238213 · Direito Tributário

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de João, que não tem domicílio certo. Ao ser citado, João não apresentou defesa e não garantiu a execução. No curso da execução, o Município Alfa verificou que João

FGV · 2024

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FC238218 · Direito Tributário

Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instrumento de auxílio ao Fisco, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os

FGV · 2023

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FC238219 · Direito Tributário

A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto, notificado para pagamento de uma multa tributária de ITCD, passou a colocar seus bens em nome de terceiros, ainda dentro do prazo para pagamento da mult

FGV · 2023

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FC238220 · Direito Tributário

Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobr

FGV · 2023

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FC238224 · Direito Tributário

Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida cautelar fiscal

FGV · 2022

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FC238225 · Direito Tributário

A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor

FGV · 2022

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FC238240 · Direito Tributário

O processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o contribuinte questione a exigência de créditos tributários da União. Acerca das normas que regem a matéria, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (

FGV · 2024

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FC238241 · Direito Tributário

Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo, recebendo um valor fixo mensal que é usado para custear as despesas com pessoal, luz e água. A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeit

FGV · 2023

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FC238242 · Direito Tributário

A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) por descumprimento de obrigação tributária acessória prevista em Instrução Normativa da SERFB. Inconformada, impu

FGV · 2023

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FC238243 · Direito Tributário

ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o Fisco federal acerca de um tema envolvendo isenção de IPI e o respectivo creditamento. A solução de con

FGV · 2023

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FC238244 · Direito Tributário

O processo administrativo fiscal (PAF), que trata da exigência de créditos tributários da União, é regido pelo Decreto nº 70.235/72. Em relação ao PAF, analise os itens a seguir: I, A exigência do crédito tributário e a aplicação de penalid

FGV · 2023

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FC238245 · Direito Tributário

O julgamento dos litígios instaurados no âmbito do processo administrativo fiscal pode ocorrer em duas instâncias. O julgamento em segunda instância compete ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acerca da competência e do fu

FGV · 2023

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FC238247 · Direito Tributário

Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de valores que entende indevidamente retidos na fonte, referentes a Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Dia

FGV · 2022

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FC238250 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética. O Brasil celebrou um tratado internacional com o país A para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda. O tratado foi aprovado por Decreto Legislativo do Congresso Nacional e promulgado med

FGV · 2025

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FC238251 · Direito Tributário

O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tributários existentes no cenário internacional. Sobre os preços de transferência no Brasil,

FGV · 2024

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FC238252 · Direito Tributário

O Mercosul foi criado, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, com o objetivo de construir um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para fins tributários, uma as medidas mais importantes previstas no Tratado de A

FGV · 2023

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FC238253 · Direito Tributário

O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária, resolveu criar três taxas distintas: 1. Taxa de fiscalização sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento, de recursos minerários; 2. Taxa de con

FGV · 2025

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