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Questões de concursos de Direito Tributário para FURB

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FC542981 · Direito Tributário

Sobre o tributo contribuições, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), de competência da União, possui natureza extrafiscal, send

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FC542988 · Direito Tributário

O sistema tributário nacional prevê várias espécies tributárias, cada uma com características próprias. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

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FC543009 · Direito Tributário

O poder do Estado de criar tributos não é ilimitado no Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal estabelece algumas limitações ao poder de tributar. Sobre essas limitações, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as v

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FC543019 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários:

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FC543048 · Direito Tributário

Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário, 29. ed.) define imunidade como sendo "o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de de

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FC543049 · Direito Tributário

Determinado sindicato de trabalhadores adquiriu um terreno na zona urbana do Município, onde pretende construir sua sede e salas comerciais para locação. Com fundamento na imunidade constitucional, formulou requerimento ao Município pleitea

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FC543061 · Direito Tributário

No que tange às competências em Direito Tributário, assinale a alternativa correta:

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FC543113 · Direito Tributário

Sobre a vigência e aplicação das leis tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

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FC543125 · Direito Tributário

Segundo a doutrina, "A distinção entre interpretação e integração está, portanto, em que, na primeira, se procura identificar o que determinado preceito legal quer dizer [...]. Na segunda, após se esgotar o trabalho de interpretação sem que

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FC543152 · Direito Tributário

Considerando os conceitos de obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, analise e julgue os itens que seguem, classificando-os com: 1.para obrigação tributária principal 2.para obrigação tributária acessória (__) Obrig

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FC543157 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária: I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a i

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FC543158 · Direito Tributário

No tocante às obrigações tributárias principais e acessórias, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) dispõe: "Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. §1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador

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FC543202 · Direito Tributário

Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aquisição do terreno no valor total de R$ 1.000.000,00. Dulcinei

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FC543228 · Direito Tributário

Alice, menor absolutamente incapaz com 6 anos de idade, ganhou um apartamento de sua vó materna. Passados alguns meses, a mãe de Alice, Bruna, recebeu um carnê de IPTU em seu nome ("Bruna Cerqueira Daniel"). Sobre esta situação fática, assi

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FC543229 · Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

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FC543261 · Direito Tributário

A constituição do crédito tributário dá-se pelo lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, a determinar a matéria tributável, a calcular o montante do tributo d

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FC543262 · Direito Tributário

A respeito das formas de lançamento tributário, analise as afirmativas a seguir: I.O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando este, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informaç

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FC543293 · Direito Tributário

Analise as situações fáticas a seguir quanto à possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário: I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS. II.Adesão a programa de parcelamento. III.Adesão a programa de trans

FURB · 2025

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FC543294 · Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, após a constituição pelo lançamento, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa. A respeito desse tema, analise as alternativas e assinale a correta:

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FC543310 · Direito Tributário

A pessoa jurídica ABC Tecnologia Ltda. declarou R$ 240.000,00 de débito de ISS em sua Guia de Informação Fiscal - GIF no mês de janeiro do ano de 2020. Em dezembro de 2024, o crédito tributário é inscrito em dívida ativa e, em março de 2025

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FC543311 · Direito Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

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FC543312 · Direito Tributário

O pagamento é a principal forma de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Código Tributário Nacional prevê que o pagamento do crédito tributário seja efetuado em moeda

FURB · 2025

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FC543320 · Direito Tributário

Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira. ( ) A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líqu

FURB · 2025

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FC543321 · Direito Tributário

Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código

FURB · 2025

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